O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 91 de 26 de maio de 2004, com base na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999, e considerando:

- as informações, os estudos e os projetos apresentados pela PETROBRAS S.A. à ANP (conforme páginas 05 a 42, e também os documentos apresentados nas demais páginas do Processo nº 48610.012575/2007-14) referentes à modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR;

- a solicitação feita pela PETROBRAS S.A, por meio da carta AB-CR/RX-113/2007, datada de 06 de setembro de 2007, constante do processo acima mencionado, visando obter Autorização para construção e operação de uma Unidade de Hidrogenação de Solventes (UHS);

- que após análise preliminar do material encaminhado à ANP, e tendo concluído que este atende aos requisitos mínimos em termos de documentação exigida; torna público o seguinte ato:

1. fica autorizada a publicação do sumário do memorial descritivo do projeto em questão, que faz parte do Anexo do presente Despacho;

2. indica a "Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, para o encaminhamento, até 30 (trinta) dias da presente publicação, dos comentários e sugestões sobre os referidos projetos;

3. informa que a documentação apresentada continua em processo de análise pela ANP e que a presente publicação não caracteriza, deste modo, qualquer autorização prévia concedida por esta Agência.

JOSÉ CARLOS DE ANDRADE

Ressalte-se, inicialmente, que todos os dados, incluindo valores numéricos e suas unidades, constantes do presente memorial descritivo, foram retirados do próprio material apresentado pela PETROBRAS S.A.

à ANP.

1. Descrição Básica

A PETROBRAS S.A., de acordo com a carta AB-CR/RX-113/2007, de 6 de setembro de 2007, pretende incluir na modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR uma Unidade de Hidrogenação de Solventes (UHS), conforme regulamentação da Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999, visando:

- atender a mudança na legislação quanto ao teor de Benzeno admitido nos solventes alifáticos, que passará de 0,8% em volume para o valor máximo de 0,1% em volume.

Nova Unidade e sua capacidade de projeto.

2. Meio Ambiente

Quanto ao licenciamento ambiental, foi enviada cópia digital das Licenças Ambientais de Instalação emitidas pelo Instituto Ambiental do Paraná - IAP, nº 4185, com validade de 13.06.2009, e 89547544 com validade de 20.12.2009.

3. Prazos

As seguintes datas estão previstas:

- Início das obras: junho de 2008.

- Término das obras: julho de 2010.