O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.012009/2007-96, considerando:

- as informações e o projeto apresentados pela empresa Petrobrás Transportes S.A - TRANSPETRO à ANP, referentes a implantação de dois tanques de Biodiesel no Terminal de Guarulhos, localizado no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo;

- a solicitação feita pela empresa Petrobrás Transporte S/A - TRANSPETRO à ANP, por intermédio da correspondência nº TRANS/DTO/COM-3.128/09, de 18 de junho de 2009, para a obtenção de Autorização de Construção de dois tanques de biodiesel no referido terminal,

Resolve:

1. Publicar o Sumário do memorial descritivo do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações e no projeto apresentado pela empresa Petrobrás Transportes S/A - TRANSPETRO à ANP, que faz parte do anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a documentação apresentada pela empresa Petrobrás Transportes S/A -TRANSPETRO, continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

1 - SUMÁRIO DO PROJETO

Consta do Processo Administrativo nº 48610.012009/2007- 96 da Petrobrás Transportes S/A - TRANSPETRO a solicitação da Autorização de Construção de 2 tanques cilíndricos verticais de Biodiesel no seu Terminal, situado no bairro Parque Industrial Cumbica, município de Guarulhos/SP, CEP 07.230-090, acompanhada dos documentos necessários para o atendimento da Portaria ANP nº 170, de 26.11.1998 e Resolução ANP nº 30 de 26.10.2006.

2 - DESCRIÇÃO DO SISTEMA

As novas instalações a serem implementadas, consistem em 2 (dois) novos tanques para aumento da capacidade de armazenamento de biodiesel e sua interligação às instalações de biodiesel existentes no Terminal de Guarulhos. Os tanques serão cilíndricos atmosféricos verticais de teto fixo, com respiro aberto.

As características dos novos tanques estão contidas na tabela abaixo:

Estes tanques serão complementados com as seguintes instalações:

- Interligações com o sistema de biodiesel existente;

- Bacia de Contenção;

- Sistema de efluentes;

- Sistema de Combate a Incêndio.

Serão instaladas duas (2) novas motobombas elétricas motor de 20 CV no pátio de descarregamento atual, uma operando e a outra reserva, para descarregamento de caminhão. A tubulação, para as interligações com o sistema existente, terá 6" de diâmetro.

Os novos tanques serão instalados em uma única bacia de contenção com o fundo em solo compactado existente, e os diques em concreto armado, conforme a Norma ABNT NBR-17505-2.

O Sistema de Combate a Incêndio é constituído de: reserva de água de incêndio, bombas de combate a incêndio e sistema de espuma. Não é necessária a instalação de câmaras de espuma nos novos tanques, pois estes têm teto fixo e armazenarão apenas produtos da Classe III. Desta forma, de acordo com a NBR 17505-7 o sistema de combate a incêndio requerido para os tanques de biodiesel será constituído pelos recursos para resfriamento do costado dos tanques e aplicação de espuma para a bacia de contenção.

Os tanques e todos os equipamentos elétricos serão aterrados e interligados à malha de aterramento existente para escoamento da corrente de eletricidade estática, no sentido de evitar elevações de potencial que possam causar centelhamento para a terra.

3 - MEIO AMBIENTE

A CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Governo do Estado de São Paulo concedeu ao empreendimento a Licença Prévia e de Instalação nº 15000111, com validade de 3 (três) anos, a contar da data de 27 de maio de 2008.

4 - NORMAS

O projeto, construção e montagem levam em consideração as normas brasileiras e da Petrobrás e estrangeiras pertinentes aos assuntos e citadas nas Especificações Técnicas relativas a cada serviço, sendo que as principais são as seguintes:

- Normas Petrobrás

N-0038 Critérios para projetos de drenagem, segregação, escoamento e tratamento preliminar de efluentes líquidos de instalações terrestres;

N-0076 Materiais de tubulação para instalações de refino e transporte;

N-0270 Projeto de tanque de armazenamento atmosférico;

N-1203 Projeto de sistema fixos de proteção contra incêndio em instalações terrestres com hidrocarbonetos;

N-2167 Classificação de áreas para instalações elétricas em unidades de transporte de petróleo, gás e derivados.

- Normas ABNT

NBR-7821 Tanques para armazenamento de petróleo e seus derivados;

NBR-17505.2 Armazenamento em tanques e em vasos;

NBR-17505.7 Proteção contra incêndio para parques de armazenamento em tanques estacionários.

- NR - Normas regulamentadoras do capítulo V do Título II da Consolidação das Leis Trabalhistas relativas a Segurança e Medicina do Trabalho, sendo as principais:

NR-10 Instalações e serviços em eletricidade;

NR-17 Ergonomia;

NR-23 Proteção contra incêndios.

- Normas Internacionais

API-650 Welded steel tank for oil storage;

ASME B 31.4 Pipeline transportation systems for liquid hydrocarbons and other liquids.

5 - CRONOGRAMA