Despacho CONFAZ/SE nº 138 DE 04/07/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 05 jul 2013
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Facil Sistemas e Serviços Ltda |
11.566.074/0001-06 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0992013, nome: FACIL PDV, versão: 1.0, código: MD-5: 691F530593653A8F04BEBD6AD84CA59D *FACILPDV |
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Ético Software Ltda |
17.481.373/0001-24 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2322013, nome: Ético PDV, versão: 1.0.0, código: MD-5: 1A29049B172EB312FC3C66BE73C4CBC3 *EticoPDV |
2. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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J Longo & Cia Ltda |
19.368.281/0001-68 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0232013, nome: MultLojas, versão: 2.0, código: MD-5: 195B7AE88F23C0F2CBB7BD27DDC467ED |
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RR Informática Ltda |
64.393.069/0001-05 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0252013, nome: Controle Empresarial, versão: 1.09, código: MD-5: B769E83B6B11C2E0622DA9868A39D98F |
3. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Server Informática Ltda |
93.483.238/0001-04 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0192013, nome: Business Shop, versão: 4.70.09, código: MD-5: 211ecd8d20d8cbbbf182bbb210063661 |
4. Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Trunci & Trunci Ltda - EPP |
00.961.333/0001-87 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0102013, nome: Shop Control 8 Fiscal, versão: 8.2.15, código: MD-5: AFB8D491E3D1B7B5F3E5D88608FFB295 |
5. Universidade Federal do Tocantins - UFT
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Batista e Cia Ltda |
02.519.768/0001-00 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UFT0072013, nome: SORC WINNER, versão: 5.1, código: MD-5: 56911b6ef6f938057b241c564b8f6d45 |
6. Universidade Federal de Goiás - UFG
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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SMP Sistemas Ltda |
11.422.814/0001-30 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UFG0112013, nome: SMPPDV, versão: 3.1, código: MD-5: 0c67514ea1fd4fcdc49b409dd5b10fb1 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA