Despacho SE/CONFAZ nº 137 DE 03/10/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 06 out 2017

Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto na alínea "b" do § 1º do art. 1º do Ato COTEPE ICMS 09/2013, de 13 de março de 2013, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS na sua 165ª reunião ordinária, realizada em Brasília, DF, nos dias 31 de agosto a 2 de setembro de 2016, aprovou o leiaute das informações, recibos e mensagens, bem como exceções e detalhamentos do Bloco X previstos naquele Ato, conforme o Anexo I que segue.

ANEXO I

Leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013 - Requisitos LVIII e LIX

1. Padrão Técnico do Arquivo XML

1.1 Codificação
Linguagem XML 1.0 do W3C e codificação dos caracteres UTF-8, sendo que não pode conter:

1. Espaços no iníci23222º ou no final de campos;

2. Comentários;

3. Elementos annotation e documentation;

4. No valor dos elementos, caracteres de formatação, como linefeed, carriage return, tab, caractere de espaço;

5. Namespace.

1.2 XML Schema Definition

O arquivo XML enviado passará pela validação do XML Schema Definition, o XSD, correspondente a sua versão. A identificação da versão do XML se dará no atributo "Versao", no elemento raiz.

1.3 Assinatura Digital

A assinatura digital deve ser implementada utilizando-se o padrão XML Digital Signature, o XMLDSig, com certificado emitido por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira, o ICP-Brasil, contendo o CNPJ do usuário do PAF-ECF e seguindo os padrões:

Sintaxe
CanonicalizationMethod	http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315
SignatureMethod	http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1
Transform algorithm	http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature
DigestMethod	http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1

Tabela 1: Padrões do XMLDSig

2. Formato dos Campos das Mensagens

O formato dos campos das mensagens XML é definido segundo a tabela a seguir. Cada coluna representa uma informação de formato do campo.

#Campo

For

Pai

Tipo

Ocor

Tam

Dec

Descrição

Tabela 2: Descrição dos campos

2.1 Coluna

#Indetificador númerico sequencial.

2.2 Coluna

Campo Nome do campo.

2.3 Coluna

For Formato do campo. Valores possíveis:

Valor	Significado	Exemplo
E	Elemento do XML	< Elemento > < /Elemento > < Elemento/ >
A	Atributo do elemento XML	< Elemento Atributo="valor-do-atributo" >

Tabela 3: Coluna For

2.4 Coluna Pai

Emento pai. Os valores correspondem a coluna #. Exemplo:

	#Campo	For	Pai	Tipo	Ocor	Tam	Dec	Descrição
1	CampoA	E
2	CampoB	E	1
3	CampoC	A	2

Tabela 4: Coluna Pai

XML gerado:

< ?xml version="1.0" encoding="utf-8"? >

< CampoA >

< CampoB CampoC=""/ >

< /CampoA >

2.5 Coluna Tipo

Tipo de dado do elemento ou do atributo. Valores possíveis:

Tipo	Descrição	Exemplo
N	Número	0123456789
A	Alfanumérico	0123456789abcdEFG&
B	Booleano	true, false
E	Enumerador com valores pré-definidos	I, N, F, T, S
D	Data, no formato aaaa-MM-dd	2001-02-01

Tabela 5: Coluna Tipo

2.6 Coluna Ocor

Ocorrência permitida do elemento ou do atributo. Valores possíveis:

Ocor	Descrição	Exemplo
0+	Zero ou mais ocorrências
1+	Uma ou mais ocorrências
x, x=1,2,3...	'x' ocorrências	1 = 1 ocorrência 2 = 2 ocorrências
x-y, x,y=1,2,3...	Ocorrência mínima (x) e ocorrência máxima (y)	1-5 = no mínimo 1 e no máximo 5 ocorrências

Tabela 6: Coluna Ocor

2.7 Coluna Tam

Indica o tamanho do campo, expresso em número de caracteres. Valores possíveis:

Tam	Descrição	Exemplo
x	Tamanho fixo. Preenchendo-se os zeros não significativos caso o tipo seja numérico	14
x-y	Tamanho mínimo e máximo	1-20 = comporta valores que vão de 1 a 20 caracteres Exemplo: N, 1-10: valor mínimo: 0; valor máximo: 9999999999 A, 1-5: tamanho mínimo: 'a'; tamanho máximo: 'abcde'
*	Sem limite de tamanho definido. O limite de tamanho será verificado na recepção por questões de segurança.	-

Tabela 7: Coluna Tam

2.8 Coluna Dec

Quantidade de casas decimais do campo. O número de casas decimais é extra ao tamanho do campo. Exemplo:

Tamanho

Exemplo

Tipo = N Dec = 2 Tamanho = 20 Legenda: há 20 números antes da vírgula, seguidos de 2 após

0,01 1,23 300,00

12345678901234567890,00

Tabela 8: Coluna Dec

3. Mensagens

Esta sessão traz o detalhamento do formato das mensagens utilizadas no envio de informações do PAF-ECF (Bloco X). Todos os xmls enviados deverão ser compactados no formato zip.

3.1 Mensagens

3.1.1 Envio de Redução Z

Enviar o número do CNPJ do estabelecimento, a data de referência e o XML a seguir, compactado em formato zip.

	#Campo	For	Pai	Tipo	Ocor	Tam	Dec	Descrição
1	xml	E			1			Especificação do documento XML. Conteúdo fixo deve ser < ?xml version="1.0" encoding="utf-8" ? >
2	ReducaoZ	E			1			Elemento raiz da mensagem
3	Versao	A	2	A	1	1-10		Versão do leiaute da mensagem. A mais atual é a 1.0
4	Mensagem	E	2		1			Elemento que contém a mensagem
5	Estabelecimento	E	4		1			Estabelecimento usuário do ECF
6	Ie	E	5	A	1	1-20		Inscrição Estadual do estabelecimento, usuário do ECF.
7	Cnpj	E	5	N	1	14		CNPJ do estabelecimento usuário do ECF
8	NomeEmpresarial	E	5	A	1	1-4000		Nome Empresarial (Razão Social) do estabelecimento usuário do ECF
9	PafEcf	E	4		1			PAF-ECF
10	NumeroCredenciamento	E	9	N	1	15		Número do credenciamento do PAF-ECF na unidade federativa que autorizou seu uso, quando aplicável.
11	NomeComercial	E	9	A	1	1-4000		Nome comercial do PAF-ECF
12	Versao	E	9	A	1	1-20		Versão do PAF-ECF
13	CnpjDesenvolvedor	E	9	A	1	14		CNPJ da empresa desenvolvedora do PAF-ECF
14	NomeEmpresarialDesenvolvedor	E	9	A	1	1-4000		Nome Empresarial (Razão Social) da empresa desenvolvedora do PAF-ECF
15	Ecf	E	4		1			ECF
16	NumeroCredenciamento	E	16	N	1	15		Número do credenciamento do ECF
17	NumeroFabricacao	E	16	A	1	1-4000		Número de fabricação do ECF
18	Tipo	E	16	A	1	1-4000		Tipo do ECF
19	Marca	E	16	A	1	1-4000		Marca do ECF
20	Modelo	E	16	A	1	1-4000		Modelo do ECF
21	Versao	E	16	A	1	1-4000		Versão do Software Básico do ECF
22	Caixa	E	16	N	1	1-9
23	DadosReducaoZ	E	16	A	1			Dados da redução Z
24	DataReferencia	E	23	A	1	10		Data da movimentação Formato: aaaa-MM-dd
25	DataHoraEmissao	E	23	A	1			Data e hora da emissão Formato: aaaa-MM-ddT:hh:mm:ss
26	CRZ	E	23	N	1	4		Nº do Contador de Redução Z relativo à respectiva Redução Z
27	COO	E	23	N	1	6 ou 9		Nº do Contador de Ordem de Operação relativo à respectiva Redução Z
28	CRO	E	23	N	1	3		Nº do Contador de Reinício de Operação relativo à respectiva Redução Z
29	VendaBrutaDiaria	E	23	N	1	14		Valor acumulado no totalizador Venda Bruta Diária relativo à respectiva Redução Z
30	GT	E	23	N	1	18		Valor acumulado no Totalizador Geral
31	TotalizadoresParciais	E	23		1
32	TotalizadorParcial	E	31		1+			Totalizador parcial
33	Nome	E	32	A	1	1-4000		Identificação de cada Totalizador Parcial
34	Valor	E	32	N	1	1-9	2	Valor acumulado em cada Totalizador Parcial
35	ProdutosServicos	E	32		1
36	Produto	E	35		0+			Contém os elementos que descrevem um produto
37	Servico	E	35		0+			Contém os elementos que descrevem um serviço
38	Descricao	E	36 37	A	1	1-4000		Descrição do produto ou do serviço relativa ao código do produto ou do serviço
39	CodigoGTIN	E	36	A	1	0-4000		Código GTIN - Número Global de Item Comercial, conforme o convênio ICMS 09/2009, cláusula 54, requisito 13
40	CodigoCEST	E	36	A	1	0-4000		Código CEST - Especificador da Substituição Tributária, conforme o convênio ICMS 09/2009, cláusula 54, requisito 13
41	CodigoNCMSH	E	36	A	1	1-4000		Código NCM/SH - Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado, conforme o convênio ICMS 09/09, cláusula 54, requisito 13
42	CodigoProprio	E	36 37	A	1	1-4000		Código próprio da mercadoria ou do serviço, conforme o convênio ICMS 09/2009, cláusula 54, requisito 13, § 1º
43	Quantidade	E	36 37	N	1	1-7	0-6	Quantidade do produto ou do serviço
44	Unidade	E	36 37	A	1	1-4000		Unidade de medida relativa ao código do produto ou serviço
45	ValorDesconto	E	36 37	N	1	1-20	2	Valor acumulado dos descontos concedidos sobre a mercadoria ou serviço cujo valor foi acumulado no Totalizador Parcial respectivo
46	ValorAcrescimo	E	36 37	N	1	1-20	2	Valor acumulado dos acréscimos aplicados sobre a mercadoria ou serviço cujo valor foi acumulado no Totalizador Parcial respectivo
47	ValorCancelamento	E	36 37	N	1	1-20	2	Valor acumulado dos cancelamentos aplicados sobre a mercadoria ou serviço cujo valor foi acumulado no Totalizador Parcial respectivo
48	ValorTotalLiquido	E	36 37	N	1	1-20	2	Valor total líquido da mercadoria ou serviço cujo valor foi acumulado no Totalizador Parcial respectivo
49	Signature	E	2	A	1			Assinatura digital

Tabela 8: Descrição do formato da mensagem envio de Redução Z

3.1.2 Envio de Estoque

Enviar o número do CNPJ do estabelecimento, a data de referência inicial, a data de referência final e o XML abaixo, compactado em formato zip.

O estoque deve compreender sempre um mês completo, como: 01 a 31 de janeiro ou 01 a 31 de março.

	#Campo	For	Pai	Tipo	Ocor	Tam	Dec	Descrição
1	xml	E			1			Especificação do documento XML. Conteúdo fixo deve ser < ?xml version="1.0" encoding="utf-8" ? >
2	Estoque	E			1			Elemento raiz
3	Versao	A	2	A	1	1-10		Versão do leiaute da mensagem. A mais atual é a 1.0
4	Mensagem	E	2		1			Elemento que contém a mensagem
5	Estabelecimento	E	4		1			Estabelecimento usuário do ECF
6	Ie	E	5	N	1	*		Inscrição Estadual do estabelecimento, usuário do ECF.
7	Cnpj	E	5	N	1	14		CNPJ do estabelecimento usuário do ECF
8	NomeEmpresarial	E	5	A	1	1-4000		Nome Empresarial (Razão Social) do estabelecimento usuário do ECF
9	PafEcf	E	4		1			PAF-ECF
10	NumeroCredenciamento	E	9	N	1	1-15		Código do PAF-ECF na unidade federativa que autorizou seu uso, quando aplicável
11	NomeComercial	E	9	A	1	1-4000		Versão do PAF-ECF
12	Versao	E	9	A	1	1-20		Nome comercial do PAF-ECF
13	CnpjDesenvolvedor	E	9	A	1	14		CNPJ da empresa desenvolvedora do PAF-ECF
14	NomeEmpresarialDesenvolvedor	E	9	A	1	1-4000		Nome Empresarial (Razão Social) da empresa desenvolvedora do PAF-ECF
15	DadosEstoque	E	4		1
16	DataReferencia	E	15	D	1	10		Data de referência do Estoque. Será sempre o último dia de cada mês. Formato: aaaa.MM.dd
17	Produtos	E	15		1			Nó contendo a lista de produtos contidos no estoque
18	Produto	E	17		0+			Produto do estoque
19	Descricao	E	18	A	1	1-4000		Descrição do produto
20	CodigoGTIN	E	18	A	1	0-4000		Código GTIN - Número Global de Item Comercial, conforme o convênio ICMS 09/2009, cláusula 54, requisito 13
21	CodigoCEST	E	18	A	1	0-4000		Código CEST - Especificador da Substituição Tributária, conforme o convênio ICMS 09/2009, cláusula 54, requisito 13
22	CodigoNCMSH	E	18	A	1	1-4000		Código NCM/SH - Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado, conforme o convênio ICMS 09/2009, cláusula 54, requisito 13
A23	CodigoProprio	E	18		1	1-4000		Código próprio da mercadoria, conforme o convênio ICMS 09/2009, cláusula 54, requisito 13, § 1º
24	Quantidade	E	18	N	1	1-20	3	Quantidade do produto
25	QuantidadeTotalAquisicao	E	18	N	1	1-20	3	Quantidade total adquirida
26	Unidade	E	18	A	1	1-4000		Unidade de medida utilizada para armazenagem no estoque
27	ValorUnitario	E	18	N	1	1-20	2	Valor bruto unitário do produto
28	ValorTotalAquisicao	E	18	N	1	1-20	2	Valor total de aquisição do produto
29	ValorTotalICMSDebitoFornecedor	E	18	N	1	1-20	2	Valor total do ICMS informado como débito da operação ou prestação praticada pelo fornecedor da mercadoria, quando for o caso
30	ValorBaseCalculoICMSST	E	18	N	1	1-20	2	A base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária da mercadoria, quando for o caso
31	ValorTotalICMSST	E	18	N	1	1-20	2	O Valor total do ICMS devido por substituição tributária da mercadoria, quando for o caso
32	SituacaoTributaria	E	18	E	1			Enumerador: Isento Nao tributado Substituicao tributaria Tributado pelo ICMS Tributado pelo ISSQN
3	Aliquota	E	18	N	1	1-2	2	Nas opções não tributado, isento e substituição tributária, deixar em branco. Exemplo: 7,00 = 7,00% 17,00 = 17,00%
29	IsArredondado	E	18	B	1			Se há arredondamento no campo ValorUnitario. true = houve arredondamento false = não houve arredondamento
30	Ippt	E	18	E	1			Enumerador: Proprio Terceiros
31	SituacaoEstoque	E	18	E	1			Enumerador: Positivo Negativo
31	Signature	E	2	A	1			Assinatura digital

Tabela 9: Descrição do formato da mensagem envio de Estoque

3.1.3 Resposta de Envio de Redução Z e de Estoque

	#Campo	For	Pai	Tipo	Ocor	Tam	Dec	Descrição
1	xml	E			1			Especificação do documento XML
2	Resposta	E			1			Elemento raiz
3	Recibo	E	2	A	1	1-100		Elemento que identifica a resposta ao envio de uma Redução Z
4	Tipo	E	2	E	1			Redução Z ou Estoque
5	DataReferencia	E	2	D	1			Redução Z: aaaa-MM-dd Exemplo: 2016.05.10 Estoque: aaaa.MM.dd a aaaa.MM.dd Exemplo: 2016.04.09 a 2016.05.08
6	SituacaoProcessamentoCodigo	E	2	N	1	1		Código do estado do processamento: 0 - Aguardando; 1 - Sucesso; 2 - Erro.
7	SituacaoProcessamentoDescricao	E	2	N	1	1-100000		Descrição do estado: Aguardando, Sucesso, Erro
8	Mensagem	E	2	A	1	*

Tabela 10: Descrição do formato da mensagem de resposta de envio de Redução Z e de Estoque

3.1.4 Consulta de Processamento de Redução Z e de Estoque

Enviar o número do recibo.

Recomenda-se aguardar um intervalo de, ao menos, 15 minutos após o envio e entre cada consulta.

3.1.5 Resposta de Consulta de Processamento de Redução Z e de Estoque

Ver item 3.1.3.

3.1.6 Validar Redução Z e Estoque

Valida o xml da Redução Z e do Estoque. É utilizado pelo método enviar.

Para validar um xml sem credenciamento de ECF ou de PAF-ECF, este método possui parâmetros para pular estas validações.

3.2 Validações das Mensagens

As validações sintáticas das mensagens serão feitas, inicialmente, através da verificação utilizando um arquivo XSD respectivo para cada mensagem e versão de mensagem.

A unidade federativa que receber as mensagens poderá, no momento do recebimento e/ou posteriormente, validá-la quanto ao seu formato e conteúdo, ficando a critério da unidade federativa estabelecer uma forma de alerta ao remetente quanto a verificação das informações recebidas.

3.3 Código de Recibo

O recibo gerado pelo sistema é provisório, ficando a critério da unidade federativa que receber a mensagem a sua geração. Seu formato e conteúdo poderão mudar, de acordo com as especificações de cada unidade federativa.

A validação dos arquivos, em geral, será implementada pela unidade federativa de forma Assíncrona, sendo o código de recibo apenas um atestado de que dados foram recebidos e armazenados, não representando garantia quanto ao correto recebimento das informações ou quanto à correta formatação dos dados apresentados.

Sendo um processo em geral assíncrono, essa verificação deverá ser feita a posteriori, ficando a critério da unidade federativa estabelecer uma forma de alerta ao remetente quanto a verificação das informações recebidas.

3.4 Exemplos de Formatos de Mensagens

Os exemplos apresentados a seguir ilustram possíveis arquivos XML montados a partir das especificações apresentadas nesta sessão. É imperativo observar que os exemplos não excluem as especificações desta sessão, que devem ser seguidas em sua totalidade para assegurar o correto envio das mensagens.

3.4.1 Mensagem de Envio de Redução Z

< ReducaoZ Versao="1.0" >

< Mensagem >

< Estabelecimento >

< Ie > 253525000 < /Ie >

< Cnpj > 72170269000000 < /Cnpj >

< NomeEmpresarial > FARMACIA < /NomeEmpresarial >

< /Estabelecimento >

< PafEcf >

< NumeroCredenciamento > 123456789012345 < /NumeroCredenciamento

< NomeComercial > PROGRAMA < /NomeComercial >

< Versao > 1.02 < /Versao >

< CnpjDesenvolvedor > 73711814000000 < /CnpjDesenvolvedor >

< NomeEmpresarialDesenvolvedor > PODIUM < /NomeEmpresarialDesenvolvedor >

< /PafEcf >

< Ecf >

< NumeroCredenciamento > 123456789012345 < /NumeroCredenciamento >

< NumeroFabricacao > UR010905000 < /NumeroFabricacao >

< Tipo > ECF- IF < /Tipo >

< Marca > URANO < /Marca >

< Modelo > ZPM/1EF < /Modelo >

< Versao > 5.0 < /Versao >

< Caixa > 1 < /Caixa >

< DadosReducaoZ >

< DataReferencia > 2015-07-16 < /DataReferencia >

< DataHoraEmissao > 2016- 11- 30T12: 00: 00 < /DataHoraEmissao >

< CRZ > 1234 < /CRZ >

< COO > 123456789 < /COO >

< CRO > 123 < /CRO >

< VendaBrutaDiaria > 12345678901234 < /VendaBrutaDiaria >

< GT > 123456789012345678 < /GT >

< TotalizadoresParciais >

< TotalizadorParcial >

< Nome > F < /Nome >

< Valor > 10,00 < /Valor >

< ProdutosServicos >

< Produto >

< Descricao > Coca Cola Garrafa PET 2L Promocional < /Descricao >

< CodigoGTIN > 1234 < /CodigoGTIN >

< CodigoCEST > 1234 < /CodigoCEST >

< CodigoNCMSH > 1234 < /CodigoNCMSH >

< CodigoProprio > 1234 < /CodigoProprio >

< Quantidade > 1234567,123456 < /Quantidade >

< Unidade > Un < /Unidade >

< ValorDesconto > 10,00 < /ValorDesconto >

< ValorAcrescimo > 10,00 < /ValorAcrescimo >

< ValorCancelamento > 0,00 < /ValorCancelamento >

< ValorTotalLiquido > 20,00 < /ValorTotalLiquido >

< /Produto >

< Servico >

< Descricao > Servico1 < /Descricao >

< CodigoProprio > 1234 < /CodigoProprio >

< Quantidade > 1234567,123456 < /Quantidade >

< Unidade > Un < /Unidade >

< ValorDesconto > 10,00 < /ValorDesconto >

< ValorAcrescimo > 10,00 < /ValorAcrescimo >

< ValorCancelamento > 0,00 < /ValorCancelamento >

< ValorTo talLiquido > 20,00 < /ValorTo talLiquido >

< /Produto >

< Servico >

< Descricao > Servico1 < /Descricao >

< CodigoProprio > 1234 < /CodigoProprio >

< Quantidade > 1234567,123456 < /Quantidade >

< Unidade > Un < /Unidade >

< ValorDesconto > 10,00 < /ValorDesconto >

< ValorAcrescimo > 10,00 < /ValorAcrescimo >

< ValorCancelamento > 0,00 < /ValorCancelamento >

< ValorTo talLiquido > 20,00 < /ValorTo talLiquido >

< /Servico >

< /ProdutosServicos >

< /TotalizadorParcial >

< TotalizadorParcial >

< Nome > H < /Nome >

< Valor > 200,00 < /Valor >

< ProdutosServicos >

< Produto >

< Descricao > GuaranÃ¡ < /Descricao >

< Codigo > 1234 < /Codigo >

< CodigoTipo > GTIN < /CodigoTipo >

< Quantidade > 30,00 < /Quantidade >

< Unidade > Un < /Unidade >

< ValorUnitario > 310,00 < /ValorUnitario >

< /Produto >

< Servico >

< Descricao > Descricao < /Descricao >

< Codigo > 123456 < /Codigo >

< CodigoTipo > GTIN < /CodigoTipo >

< Quantidade > 12,00 < /Quantidade >

< Unidade > Un < /Unidade >

< ValorUnitario > 1,00 < /ValorUnitario >

< /Servico >

< /ProdutosServicos >

< /TotalizadorParcial >

< /TotalizadoresParciais >

< /DadosReducaoZ >

< /Ecf >

< /Mensagem >

< Signature xmlns="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#" >

< SignedInfo >

< CanonicalizationMethod Algorithm="http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315"/ >

< SignatureMethod Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1"/ >

< Reference URI="" >

< Transforms >

< Transform Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature"/ >

< Transform Algorithm="http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315"/ >

< /Transforms >

< DigestMethod Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1"/ >

< DigestValue > 1nieji8OQ0X32I2kEPPsaLpmFqk= < /DigestValue >

< /Reference >

< /SignedInfo >

< SignatureValue > dHcJvDT5SgNBf1WTCV1giNS4vnRwOMhTEIJojm8cb+CREtshhZa+j0nHjZjg/cSduHPBc3U6tbABeRhwtyFfN/ygDdS6bu9ZInRP56ºZtKFG7d/vcs4dZs4AlB3yiPQNUy64gBn+6u1P8gMRhfzVnWD5IH/w2ºngCl6AIaTVYEbpAHwPfK2e0H/7kVeUZJLmog1lQogTHzFNimKtI8H7Edc+EUyk9+VthtlGLGWxFZUDK4G1rpQY4t7gSm4KRWGgF53KiBkjhjIvNGO609uN+WC7Y1GH1sii40BQjelX/Cj9Pqf6Ej/l0aFuYSrB7fcairDdsNs1eGeN6NSqYEiNsQ== < /SignatureValue >

< KeyInfo >

< X509Data >

< X509Certificate > MIIHgTCCBWmgAwIBAgIEAMupojANBgkqhkiG9w0BAQsFADCBiTELMAkGA1UEBhMCQlIxEzARBgNVBAoTCklDUC1CcmFzaWwxNjA0BgNVBAsTLVNlY3JldGFyaWEgZGEgUmVjZWl0YSBGZWRlcmFsIGRvIEJyYXNpbCAtIFJGQjEtMCs-GA1UEAxMkQXV0b3JpZGFkZSBDZXJ0aWZpY2Fkb3JhIFNFUlBST1JGQnY0MB4XDTE1MDkyMTE3MDIwMFoXDTE2MDkyMDE3MDIwMFowgdoxCzAJBgNVBAYTAkJSMQswCQYDVQQIEwJTQzEPMA0GA1UEBxMGSVRBSkFJMRMwEQYDVQQKEwpJQ1AtQn-Jhc2lsMTYwNAYDVQQLEy1TZWNyZXRhcmlhIGRhIFJlY2VpdGEgRmVkZXJhbCBkbyBCcmFzaWwgLSBSRkIxFDASBgNVBAsTC0FSSU5GT0NPTUVYMRYwFAYDVQQLEw1SRkIgZS1DTlBKIEExMTIwMAYDVQQDEylTWVNDT04gSU5GT1JNQVRJQ2EgTFREQSBNRTowMTEzNzMwMDAwMDE4MDCCASIwDQYJKoZIhvc-NAQEBBQADggEPADCCAQoCggEBAKkT1H4gnjb/qTMmljIkO6aSX2Jzz5wp0xqnKwWujkXLvHisEJ0iL0SUxCev6Rz+uhHQ8spVRZ9uRwQMRkFsKm5acmXflnS4UFZ4QS1nqzsZ9LRUH7wLXI5nUWp52GF/Oj9nkEZAmaWMBZD7ESHZA8vDf+jBENFKgKZTwTA78AAAiItde+YfVSILSRHQ+iq2vEJVS6WXIpkSQrZWE7ºTwIZ8QDyqhNtKoLlr+MuwuSjBJ9MJmJbRlMnQg0uxRg0HGjdsbi9ZGZGb7Mo6x3c3XxOmCwnVe7gEfs+q0S6Xok+PNUi9ggB4Z5x86aFHRteAtybpTyvFp4QlYvBDz0ypu7sCAwEAAaOCApwwggKYMB8GA1UdIwQYMBaAFDAKLAy4Nyvg9toC/oCCZ5aYVBk7MFsGA1UdIARUMFIwUAYGYEwBAgEKMEYwRAYIKwYBBQUHAgEWOGh0dHA6Ly9yZXBvc2l0b3Jpby5zZXJwcm8uZ292LmJyL2RvY3MvZHBjYWNzZXJwcm9yZmIucGRmMIHRBgNVHR8EgckwgcYwPKA6º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

< /X509Certificate >

< /X509Data >

< /KeyInfo >

< /Signature >

< /ReducaoZ >

3.4.2 Mensagem de Envio de Estoque

< ?xml version="1.0" encoding="utf-8"? >

< Estoque Versao="1.0" >

< Mensagem >

< Estabelecimento >

< Ie > 253525000 < /Ie >

< Cnpj > 72170269000000 < /Cnpj >

< NomeEmpresarial > FARMACI < /NomeEmpresarial >

< /Estabelecimento >

< PafEcf >

< NumeroCredenciamento > 1106900003000 < /NumeroCredenciamento >

< NomeComercial > PROGRAMA < /NomeComercial >

< Versao > 1.02 < /Versao >

< CnpjDesenvolvedor > 73711814000108 < /CnpjDesenvolvedor >

< NomeEmpresarialDesenvolvedor > PODIUM < /NomeEmpresarialDesenvolvedor >

< /PafEcf >

< DadosEstoque >

< DataReferenciaInicial > 2015-08-01 < /DataReferenciaInicial >

< DataReferenciaFinal > 2015-09-01 < /DataReferenciaFinal >

< Produtos >

< Produto >

< Descricao > Descricao do Produto No Estoque < /Descricao >

< CodigoGTIN > 1234 < /CodigoGTIN >

< CodigoCEST > 1234 < /CodigoCEST >

< CodigoNCMSH > 1234 < /CodigoNCMSH >

< CodigoProprio > 1234 < /CodigoProprio >

< Quantidade > 230,000 < /Quantidade >

< QuantidadeTotalAquisicao > 500,000 < /QuantidadeTotalAquisicao >

< Unidade > Un < /Unidade >

< ValorUnitario > 230,00 < /ValorUnitario >

< ValorTotalAquisicao > 230,00 < /ValorTotalAquisicao >

< ValorTotalICMSDebitoFornecedor > 230,00 < /ValorTotalICMSDebitoFornecedor >

< ValorBaseCalculoICMSST > 230,00 < /ValorBaseCalculoICMSST >

< ValorTotalICMSST > 230,00 < /ValorTotalICMSST >

< SituacaoTributaria > Nao tributado < /SituacaoTributaria >

< Aliquota > 17,00 < /Aliquota >

< IsArredondado > true < /IsArredondado >

< Ippt > Proprio < /Ippt >

< SituacaoEstoque > Positivo < /SituacaoEstoque >

< /Produto >

< /Produtos >

< /DadosEstoque >

< /Mensagem >

< Signature xmlns="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#" >

< SignedInfo >

< CanonicalizationMethod Algorithm="http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315"/ >

< SignatureMethod Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1"/ >

< Reference URI="" >

< Transforms >

< Transform Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature"/ >

< /Transforms >

< DigestMethod Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1"/ >

< DigestValue > 0G6GVrG5xL6GnElW9xxJydpUQs8= < /DigestValue >

< /Reference >

< /SignedInfo >

< SignatureValue > DtYo8438X2tS9nQHZjmCR5sOSLwXQGuP29BQC1v8bWLkCbrkUpH8LkqZSKAT3BNakfmcPIHrdDXveQcXerwR/2H3WM8m0q4akKB3knKpDZJcbDT+ kgDHo1EutAy54DyDRThT5vN9mqoJsNnasGnipm4xsy4Jl7UQWtfThejof4+ eAvnBBlNhsCZ1cCopoB2LmIvGvcZr9Y56KmvI1YFBK7pPaK9T5r+GkU1wkLQX4BlMPLez4Gr/23Fg/dN2qSpgr9yewJE5GZZlDAK/Sooe1ACY/NPYtEVUsO4y9DrS/vz9ºn3nil1PXzmLDF3in3AzyLLTvVlJwVj1exqJz6rBDajeA== < /SignatureVal < KeyInfo >

< X509Data >

< X509Certificate > XIIDCzCCAfOgAwIBAgIQJyeEWFflS6hPDf21PNRTDjANBgkqhkiG9w0BAQsFA 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ºV6wjBwzxAXVzujLsceP7G6YvhYph2P6pgKrULipdX7KAc2VvGGpJRbvTKnG4R3GNu8E7ZhyPKPtNtRZ0FCfRF/d1qhAZ0Kzqa1u5tsWLD9hstz9ZhBs2tJkVkEz32yok6xZFKXcPgj8FE0z9LOxQ6EHdqxfPpY0sMCdca1xgOE5gqQXpBLp5FHEEdvJbuEuurAic1cI23MkpTWjL1n0ea4g9cYBJJPLaaa9GeMW/KMmerrhr Z1Ou4y2QLw2 < /X509Certificate >

< /X509Data >

< /KeyInfo >

< /Signature >

< /Estoque >

3.4.3 Mensagem de Resposta de Envio de Redução Z e de Estoque

< ?xml version="1.0" encoding="UTF-8"? >

< Resposta Versao="1.0" >

< Recibo > 71cb9ffc- 27f7- 4184- adcc-ca11 5c0f414b < /Recibo >

< Tipo > Estoque < /Tipo >

< DataReferencia > 2016-01-01 a 2016-01-31 < /DataReferencia >

< SituacaoProcessamentoCodigo > 0 < /SituacaoProcessamentoCodigo >

< SituacaoProcessamentoDescricao > Aguardando < /SituacaoProcessamentoDescricao >

< Mensagem/ >

< /Resposta >

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA