Despacho CONFAZ/SE nº 137 DE 04/07/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 05 jul 2013
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Run Soft Informática Ltda ME |
18.112.165/0001-10 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2342013, nome: RS - Cupom Fiscal, versão: 2.0, código: MD-5: 8d142553e8839bcf3aabc4da1e45c42e *RSPAF |
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LVC Informática Ltda |
42.768.820/0001-78 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2302013, nome: Gas-ECF, versão: 4.0.0.0, código: MD-5: 7FF4DB5BF197FAE96B1986D07895D5CA *GASECF |
2. Fundação Universidade Regional de Blumenau - URB
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Módula Software Ltda |
85.305.431/0001-19 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: URB0242013, nome: Módula PDV, versão: 1.2.0, código: MD-5: bb519d30fd84bdc71732bfce840a6cc8 |
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Panorama Sistemas e Comércio Ltda |
04.983.932/0001-52 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: URB0252013, nome: PANORAMA SIS- TEMAS, versão: 3.02.00, código: MD-5: be481eb82df675115ed16aff7c7cdcbd |
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Dauertec Ltda |
00.521.123/0001-78 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: URB0232013, nome: DauerVen, versão: 3.0, código: MD-5: 2bb8eaf4516db5287b0fb139a388b891 |
3. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Linx Sistemas e Consultoria Ltda |
54.517.628/0001-98 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0172013, nome: SELLER PDV, versão: 6.20.2000, código: MD-5: 18fe2a660996ea9ffe0553d84fbd341c |
4. Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Marcol Informática Ltda |
02.566.885/0001-16 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0092013, nome: VISUAL ESTFLEX - PAF, versão: 1.0, código: MD-5: 35BAAE150CF07B179D923323FEBD63B8 |
5. Universidade Católica Dom Bosco - UDB
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Odeon Informatica Ltda - ME |
00.329.228/0001-20 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UDB0072013, nome: Phoenix Sys PAF, versão: 2.0, código: MD-5: D22A82E02362B12722568C95E16ABC40 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA