Despacho SE/CONFAZ nº 136 DE 18/08/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 19 ago 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG  
EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Posi Tecnologia em Automação Ltda - EPP  07.042.372/0001-20  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1242016, nome: PH Light, versão: 6.4.12, código MD5:  ED14B68E8172B08048E3F3D09A6BB4A2 *MODULO PDV
Megasul Informática Ltda  80.967.805/0001-48 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1392016, nome: SPDV Senior, versão: 2.4.17.1, código MD5: 

F5C21EBD82B4B47CF29E421B2A294EBB *SPDVSENIOR
  2. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL  
EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
ID BRASIL SISTEMAS LTDA EPP  04.625.063/0001-94 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: IFL0162016, nome: OPAF, versão: 6.0.0.0, código MD5: 

E9AA1A668E16E7475DCE6E1383DA4E25
  3. Universidade do Sul de Santa Catarina. - UNS  
EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Centrodata Sistemas Ltda - EPP  09.290.211/0001-80 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNS0262016, nome: Órion Business, versão:6.0, código MD5: 

882aab13e99393aa891b44a357012d5e Caixa
  4. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS  
EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Lexsis Sistemas de Informática LTDA  07.277.518/0001-16 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PRS0142016, nome: Queops PDV, versão:  08, código MD5: da1ed27a66fa702dba9c2d7e4ba6af3

*Gourmet
  5. FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU -FVC  
EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
MARIA DE LOURDES DE ARAUJO VARANDAS  00.640.736/0001-24  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0592016, nome: MVRESTAURAN- TE, versão: 4.1, código MD5:  0E30EC3FCE493E6771C4BC25B2113243 MVRestaurante
ECHO INFORMATICA LTDA  01.104.308/0001-40  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0542016, nome: Commerce Client- Server VFL, versão: 7.0.0.0, código MD5:  1EFD67C555C8F41DAAE44403F178E293 VFLCaixa
WVA INFORMATICA LTDA - ME  01.965.166/0001-05  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0672016, nome: SAC FOR WIN- DOWS, versão: 5.5.0.0, código MD5:  4883A883F1DBC3A1C2BE5E2FBBA0FCB5 WVAPAF
Pajeú Consultoria de Informática Ltda  41.037.029/0001-25  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0572016, nome: Vendas ECF, versão: 15010603, código MD5:  63125A6DB9805C2CF25D8255C320E61B VendasECF
Softsa Sistemas de Informação Ltda  09.245.842/0001-88 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0682016, nome: PDV S/A, versão: 2.5, código MD5: 

73C82CA66179324C9FCC1CDD07A99770 PDVSA
  6. Universidade Federal de Tocantins - UFT  
EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
VIATECH CONSULTO DE INFORMATICA LTDA-ME  07.353.150/0001-28 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UFT0032016, nome: VIATECH SISTEMAS, versão:1.0.0.4, código MD5: 

593f3916f7607722557a457b5e5514e9

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA