Despacho SE/CONFAZ nº 135 DE 25/09/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 29 set 2017

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais- POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Farmasoft Tecnologia e Serviços Ltda ME  03.582.581/0001-05  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0682017, nome: FARMAXPDV, versão:4, código MD-5: B398AE3F39ABD09DA7A68BDAA365148D *FARMAXPDV 
Compufour Software Ltda  00.445.335/0001-13  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0992017, nome: CLIPP STORE, versão: 2018, código MD-5: 83FCC3C6C958BF02F6CB8C2B1B8E1998 *FISCAL 
Compufour Software Ltda  00.445.335/0001-13  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1012017, nome: CLIPP SERVICE, versão: 2018, código MD-5: 376B8D07916ABCF20B0C2AEDAD842597 *FISCAL 
Compufour Software Ltda  00.445.335/0001-13  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1022017, nome: CLIPP CHEFF, versão: 2018, código MD-5: 18DF64AC2963D7751D79CCB0FA6ABD7D *FISCAL

 2. Fundação Visconde de Cairu -FVC

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
W.E. LOGUS INFORMÁTICA LTDA- ME  02.421.499/0001-36  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FVC0572017, nome: EFICAZ PAF-ECF, versão: 3.0.0.0, código MD-5: 7fc5d4d4d5fcbf0af5a02d5e1cf43759 eficazPAF

 3. Instituto de Tecnologia do Paraná - TEC

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Dalcatech Automação e Desenvolvimento de Software Ltda - EPP  00.906.885/0001-92  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0152017, nome:All Food, ver- são:5.0, código MD-5: 7e28bba21d8075e36a2e17349496baa9

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA.