Despacho SE/CONFAZ nº 135 DE 18/08/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 19 ago 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Quality Automação Ltda  10.353.336/0001-91  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1292016, nome: QualityPDV, versão: 3.0.0.0, código MD5:  FE7057044F49E21C8ABD7B37C76ED28A *QUALITYPDV
Informática Brasil Ltda  00.352.495/0001-18  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1442016, nome: SAB-SISTEMA DE AUTOMAÇÃO BRASIL, versão: 3.40, código MD5: 4654B806582AA9D1FC5E2CF4B4F78CD1 *FRENTE 
Equal Sistemas Ltda  05.756.306/0001-96  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1342016, nome: ELETROCAIXA, versão: 2.5, código MD5:  CDB20BA7DADA97A03306161CB54F43F5 *ELETROCAIXA
W.M. de Santana Softwares  03.652.170/0001-49.  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1202016, nome: FUTURAPDVPAF, versão: 4.0, código MD5:  1C408A666378A913FCD3E3393AE066EC *FUTURAPDVPAF
Apotheke Serviços De Informática Ltda - EPP  74.673.328/0001-05 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0792016, nome: SISTEMA SE- VENSHOP, versão: 4.0, código MD5: 

9CDE92C59E8C604DE50F37FC6A5C2112 *PDV

  2. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA  

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Bematech S.A  82.373.077/0001-71  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: INA0112016, nome: Bematech MisterChef, versão: 01.81.00, código MD5: 4C9740CC9881CC921B781ED3EAEDA4F7

  3. Instituto de Tecnologia do Paraná - TEC

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Indusoft Sistemas De Informatica Ltda  00.099.253/0001-64 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: TEC0162016, nome: I_2000_ECF, versão: 5.0, código MD5: 

5fa01c825ed127ad191927539086d214

  4. Faculdades Integradas Espírito Santense - FAESA  

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Itapemirim Informática Ltda.  28.527.067/0001-06 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FAE0132016, nome: SIAPAF, versão: 

02.16, código MD5: 52CBA297F1FA59A4ECC2EF5B5F684F70

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA