Despacho CONFAZ/SE nº 135 DE 16/07/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 21 jul 2015
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| VR Software Ltda | 08.076.873/0001-90 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1322015, nome: VR PDV, versão:3.13.9, código MD-5: EB5C28394615AB71D96FCDB0354ED383 *VRPDV |
| Nagirre Consultoria de Software Ltda | 05.899.902/0001-25 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1342015, nome: WEBBSYS, versão:4.0, código MD-5: 59AE3B7D1353CB5A00B702944F823749 *POS |
2. Fundação Visconde de Cairu - FVC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| TECSIS TECNOLOGIA EM SISTEMA DE COMPUTADOR LTDA - ME | 02.565.249/0001-70 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0592015, nome: Axial PAF-ECF, versão: 4.0, código MD-5: 39F26799FF9C31640EEE36A869AA61D3 AxielPAF |
| SISTECH INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME | 69.715.357/0001-52 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0532015, nome: PDV SISTECH, versão: 8.0.0.4, código MD-5: 805E73631326CD5193175963B576F565 PDV |
| Trinity Serviços e Tecnologia | 13.817.833/0001-91 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0602015R1, nome: PafEcf, versão: 3.0, código MD-5: B0205CFDB967E9EB25FF3D829AE615B3 PafEcf |
3. Universidade Potiguar - UNP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| KACIA MARIA MENESES BENTEMULLER ME | 09.385.765/0001.61 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNP1462015, nome: SISACOM, versão: 11.22, código MD-5: bda765e6acfec2a05d42a4316b14d9f4 *SISACOMPDV |
4. Fundação Universidade Nacional de Telecomunicações - INA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| CMNET Soluções em Informática e Agência de Viagens e Turismo S.A. | 08.097.717/0001-05 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: INA0072015, nome: Visual Hotal Full - PDV, versão: 05.11.00, código MD-5: C32DAAA22505F9996FC4FA8AF1985621 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA