Despacho SE/CONFAZ nº 134 DE 11/08/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 12 ago 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Ivan Quirino de Lima - ME  03.590.277/0001-00  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0702016R1, nome: SI- CEPDV.NET, versão: 4.0.0.0, código MD5: 2E174EAEC29C6EF074E064E9F99CE12B *SICEPDV

2. Universidade Federal de Goias - UFG

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
JETPDV SOLUÇÕES LTDA-ME  23.417.308/0001-32  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UFG0142016, nome: JETPDV, versão: 2.11T, código MD5:  15343b901ac937ed634eba8706e13071
GerenteNet Tecnologia da Informação LTDA  20.296.193/0001-87 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UFG0152016, nome: GerenteNet, versão: 1.0.0, código MD5: 

c326b743e3b13ab7d02128e025e432e6

3. Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNO

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Infogen Informática Ltda  04.213.905/0001-09 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNO2292016, nome: GESCO- OPERPDV, versão: 4.1.0.0, código MD5: 

B8771 E6727136A0D02143CEF5093953C

4. FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU -FVC

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Enterprise Sistemas de Gestão Empresarial Ltda  07.214.037/0001-61 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0412016R2, nome: ESGE-ECF, versão: 116, código MD5: 

FA0C52EF3E7FEF84DCD87F18335D6F39 ESGE-ECF

5. Universidade Potiguar - UNP

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
POS CASH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.  02.582.024.0001.21 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNP1682016, nome: SysPDV-F, versão:  16.1.29.1904, código MD5: C017A807CE05337EA1CF8403F71FF19D

* Syspdv_pdv

6. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PSP

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
CIGAM SOTWARE CORPORATIVO S/A.  93.578.813/0001-44 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PSP0102015R5, nome: CIGAM GESTÃO DE LOJAS, versão: e10.2015, código MD5: 

10f227f7c058d1d3c5de394eea3181d2

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA