Despacho CONFAZ/SE nº 134 DE 16/07/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 21 jul 2015
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO | |
| Sifat Programas de Informática Ltda | 00.689.700/0001-35 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1392015, nome: SIFAT WAITER, versão: 2.00, código MD-5: ACF2ABA247883E68C7C6826332E0DE77 *WAITERPAF | |
| Prodados Informática EIRELI ME | 31.769.821/0001-10 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1162015, nome: VULCANO PDV 3.0, versão: PAF_ECF_3.exe, código MD-5:
|
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA