Despacho SE/CONFAZ nº 134 DE 26/07/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 27 jul 2012
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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M. Paula Guimarães Pontes |
03.614.316/0001-61 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2942012, nome: NSPDV, versão: 6.0, código MD-5: F2D4505DDB65DC8054B4A90840A23049 *nspdv32 |
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PJ Informática Ltda |
03.486.988/0001-39 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2492012, nome: SAPE_PDV, versão: 10.2, código MD-5: ce4061f4813e483bc57e21d293abb2cc *sape_pdv |
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Bematech S.A. |
82.373.077/0001-71 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2992012, nome: Bemasale, versão: 02.30, código MD-5: F631A0AE74358E22FB9F4C7F997E7126*Bemasale |
2. Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Inforangra Thaty Informática Ltda |
03.695.918/0001-90 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FSO0462012, nome: SMD PDV, versão: 09.03.01, código MD-5: 19540bcad7da756185dfa6ed1dd2dee7 |
3. Centro Universitário Filadélfia - UNIFIL
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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INFOEL Sistemas de Informática Ltda |
03.596.850/0001-92 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número IFL0362012, nome: PROFIN - Automação Comercial, versão: 6.0.0, código MD-5: 6F1FBB1525BF582C15D12C811A10DCB6 |
4. Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Softdib Informática Ltda-EPP |
84.818.889/0001-09 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número TEC0132012, nome:SOFTDIB, versão: 1.00, código MD-5: 7DC04A65B57C89C52E8DD1F6D16F6C44 |
5. Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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José Carlos de Lima -Informática |
06.101.762/0001-60 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0582012, nome: CT PAF, versão: 3.0, código MD-5: 739b20571944caf17efbd5871f8948e5 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA