Despacho ANP nº 1.334 de 06/07/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 07 jul 2009
Torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:
| INSTALAÇÃO | UF | CEDENTE/REGISTRO | CESSIONÁRIA/REGISTRO | Nº CONTRATO/ CARTÓRIO Nº | Razão Indeferimento | Processo nº |
| Senador Canedo | GO | PETROSUL Distribuidora, Transportadora e Comércio de Combustíveis Ltda. 0197 00.175.884/0010-06 | REDE SOL FUEL Distribuidora Ltda. 3171 02.913.444/0007-39 | Reg. 3074 | A filial da REDE SOL FUEL, em Senador Canedo/GO, não consta cadastrada no banco de dados da ANP. | 48620.000092/2007-31 |
| Guaramirim | SC | PETRÓLEO Brasileiro S/A | ORCA Distribuidora de Petróleo Ltda. 06.958.597/0002-49 | AB-MC/RSP/CC - Nº 430.2.086/09-8 Reg. 1890675 | O registro da ORCA Distribuidora, encontra-se cancelado. | 48610.005544/2009-52 |
| Duque de Caxias | RJ | ALESAT Combustíveis S/A 0352 23.314.594/0008-87 | TOBRÁS Distribuidora de Combustíveis Ltda. 3228 05.759.383/0001-08 | Reg. 693 | A ALESAT Combustíveis não enviou o FCT atualizado. | 48610.010355/2004-97 |
| Itabuna Jequié | BA BA | PETRÓLEO Brasileiro S/A | SOLL Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0486 01.683.557/0003-07 01.683.557/0005-60 | AB-MC/RNN/CC - Nº 411.2.013/09-0 Reg. 805134 | A SOLL Distribuidora não cumpriu o inciso II, art. 10 da Portaria ANP nº 202/1999. | 48610.006064/2009-17 |
| Itabuna Jequié | BA BA | PETRÓLEO Brasileiro S/A | PETROBAHIA S/A 0385 01.125.282/0003-88 01.125.282/0004-69 | AB-MC/RNN/CC - Nº 411.2.010/09-2 Reg. 805135 | A PETROBAHIA S/A não cumpriu o inciso II, art. 10 da Portaria ANP nº 202/1999. | 48610.006062/2009-10 |
| Jequié | BA | PETRÓLEO Brasileiro S/A | SAFRA Distribuidora de Petróleo Ltda. 00.090.319/0001-55 | AB-MC/RSP/CC - Nº 430.2.017/09-1 Reg. 805139 | O registro da SAFRA Distribuidora encontra-se cancelado no cadastro da ANP. | 48610.006058/2009-51 |
| Guarulhos | SP | CARBOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. 3161 04.201.170/0001-95 | ASPEN Distribuidora de Combustíveis Ltda. 0436 01.382.912/0002-19 | Reg. 3273878 | A CARBOPETRO Distribuidora encontra-se com os dados cadastrais desatualizados no Banco de Dados da ANP. | 48620.000119/2007-96 |
| Cuiabá | MT | ELLO'S Petróleo do Brasil Ltda. 05.632.662/0002-89 | ASPEN Distribuidora de Combustíveis Ltda. 0436 01.382.912/0009-95 | S/Reg. | O registro da ELLO'S Petróleo encontra-se cancelado no cadastro da ANP e o contrato sem o registro em Cartório de Títulos e Documentos. | 48610.012103/2007 |
EDSON MENEZES DA SILVA