Despacho SE/CONFAZ nº 133 DE 21/09/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 25 set 2017
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| C.G.M. Informatica Ltda EPP | 03.258.414/0001-03 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:POL1052017,nome: CGM POSTO, ver- são: 4.0.000, código MD-5: AA48E4B00995DC02CE551AF9DB05BF5A *CGMVENPOSTO40 |
| C&D Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda EPP | 29.549.482/0001-15 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:POL0882017,nome: Winsate, versão: 4.00, código MD-5: FA7F803366CD792B160E417E362EDDB9 *WINSATE |
2. Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Junsoft Tecnologia Ltda - ME | 05.861.998/0001-32 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:IFL0192017,nome: ESTABIL, versão:V 2.00.0297, código MD-5: 76DC23F21C9E9867EE6043364E3C712E |
3. Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| LS Technologies Ltda - ME | 08.899.124/0001-62 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:TEC0132017,nome: LS_PAFECF, ver- são: 1.0.0.0, código MD-5: 951af1eb76b4d4fe2a1e2e7fc282a627 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA