Despacho SE/CONFAZ nº 133 DE 11/08/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 12 ago 2016
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são] conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Aegis Softwares e Serviços Ltda - ME | 24.191.557/0001-15 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1032016, nome: A2 - Central de Automação de Caixa, versão: 2.1.1, código MD5: 6A71C143F33FABCD344F3D65E0CF41FD *CAIXA |
| CMNET Soluções em Informática e Agência de Viagens e Tu- rismo S.A | 08.097.717/0001-05 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1162016, nome: Visual Hotal Full- VHF Caixa, versão: 6.00.00Q, código MD5: D728D1FCDB3CD04E23CC5967926A32A9 *VHFCAIXA |
| SV Sistemas e Serviços de TI Ltda | 20.392.433/0001-47 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1322016, nome: SAV-PAF, versão: 6.0, código MD5: E2E3D4BD0A15C90C5A50ED1FCE8541CC * SPS000.CLASS |
| Consult Solução Em TI Ltda - EPP | 02.226.813/0001-20 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1422016, nome: PDV Consult, versão: 13.0.0.0, código MD5: 97C00F268BCC84B95C44273F7E563D24 *PDV |
2. Instituto de Tecnologia do Paraná - TEC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Racini Informática Ltda - ME | 02.536.693/0001- 67 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: TEC0142016, nome: SYS- FARMA, versão: 7.0.0.0, código MD5: 4da347f3b2ef34dbeee83230ebab1861 |
| Poligono Desenvolvimento e Comercio de Sistemas de Infor- matica LTDA - EPP | 83.798.447/0001-85 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: TEC0152016, nome: Poligono PDV, versão: 1.1608.1, código MD5: ff17895b10e5bb8f7f4a8394f3fa8e55 |
3. Universidade do Sul de Santa Catarina. - UNS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| SILBECK INFORMATICA LTDA ME | 00.204.957/0001-50 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNS0242016, nome: PAF Estoque, versão: 20.16, código MD5: 4621f6034014925035ef1cb141cd0403 PAFEstoque |
| SILBECK INFORMATICA LTDA ME | 00.204.957/0001-50 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNS0252016, nome: PAF Hotel, versão: 20.16, código MD5: 5634860f9cdb80bf6c0b32107f16ff95 PafHotel |
4. Faculdades Integradas Espírito Santense - FAESA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| RAM SERVIÇOS LTDA - ME. | 024.604.187/0001-01 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FAE0142016, nome: VEN- DAS, versão: 1.0.374.3610, código MD5: 1a7726c96ab5f5bceff698d21a9d04d6 |
| Star Two informática Ltda Me | 08.333.639/0001-09 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FAE0152016,nome; StarChe- ckOut, versão: 17.0 R 1.00, código MD5: 7e4eaf3422011b38b5876a0a7af6104d |
5. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS
| Office System Informática Ltda | 73.766.255/0001-33 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PRS0132016, nome: Master Key - Sistema de Automação Comercial, versão: 4.08, código MD5: 293badde7aced5e294eb901f551d6990 *MKPDV |
| PRECISA SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA | 94.468.030/0001-70 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PRS0152016, nome: SCI-PRECISA, versão: 3.7, código MD5: 5177c79712b4f8f023831529d8e06ef0 *SCI |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA