Despacho SE/CONFAZ nº 133 DE 26/07/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 27 jul 2012

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria-Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

 

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Rede Shop Bm Informática Ltda

05.764.863/0001-59

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL2972012, nome: WCOMPDV, versão: 2.00.000, código MD-5: bd1581ea083ac6f1d5dad3ce53214897 *WComPDV

Dare Gimenez & Cia Ltda

68.399.468/0001-34

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL2642012, nome: Sigma Checkout, versão: 2.1.4.0, código MD-5: 8EDEC2F43A241F4ED45F90231CBF0F3E *SIGMACHECKOUT

Tech Side Informática Ltda

00.610.616/0001-84

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3002012, nome: Teccaixa, versão: 2.0, código MD-5: 04BB3258FD1FF7DC0CBEE43828EC8BD5 *TECCAIXA

Relatar Sistemas Ltda. ME

10.273.279/0001-30

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3012012, nome: NETZ PAF ECF, versão: 4.0, código MD-5: 76F1697622F05A56ECD0D4B619434FFF * NETZ.PAF_ECF

Lanchar Tecnologia Ltda

15.589.009/0001-57

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL2362012, nome: Lanchar PDV, versão: 1.0.0, código MD-5: 9E06059C6C8AA87964607C64414A5577 *LancharPDV

Vitatech Sistemas Ltda. ME

97.543.811/0001-70

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL2892012, nome: Pharmatech PDV, versão: 1.0.0.0, código MD-5: 2F3F3905F48C9C0DEA8CBE6D23ACD740 *PharmatechPDV

Expert Serviços de Informática Ltda

11.125.376/0001-49

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL2662012, nome: Auto-Fácil Fiscal, versão: 2.6, código MD-5: 388F0A40F2CD4BE34501D01AE516526C *AutoFacil

 

2. Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Ibersoft Sistemas de Informação Ltda

05.531.126/0001-06

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FPF0182012, nome: Ibersoft Automação Fácil, versão: 3.0, código MD-5: a934db6ce778afabc3b7da0adf9a7538

WMR Serviços em Tecnologia da Informação Ltda

10.568.975/0001-74

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FPF0112012, nome: PacFarma, versão: 1.0.0.0, código MD-5: 7e3a343ecd296ffa4b51ca0421feb120

 

3. Pontíficia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Madeireira Herval Ltda

89.237.911/0001-40

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número PRS0342012, nome: SISTEMA DE GESTAO COMERCIAL (SGC), versão: 1.6, código MD-5: 47026caca6f4588c2162f0382dd22934

 

4. Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

GDOOR Sistemas Ltda

09.358.661/0001-68

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0552012, nome:GDOOR, versão: 2012, código MD-5: c73bc407070a83ff773e24b9ca135458

IBS Informática Ltda

72.378.391/0001-93

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0562012, nome: Sisfatura, versão: 2.4, código MD-5: 20c36b742a27cfb4bae398c05add5420

 

5. Faculdade Idez - i10

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Trinity Serviços e Tecnologia Ltda

13.817.833/0001-91

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número i100742012, nome: PAFECF, versão: 1.0, código MD-5: B139A0112BF800C0F40C3BB02CA00936

 

6. Fundação Visconde de Cairu - FVC

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Grimário Pereira da Trindade - ME

00.357.834/0001-59

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FVC0442012, nome: Pristech Caixa, versão: 3.1.0.0, código MD-5: 48da7c43841ab141dd0fd337107ccc5e

Porto Sistemas Ltda z

04.676.673/0001-17

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FVC0462012, nome: DEFINITIVO - PDV, versão: 1.4-2012/05, código: MD-5: 724fbf161f18d3c337d7e138ec748324

 

7. Fundação São Paulo - PSP

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Linx Sistemas e Consultoria Ltda

54.517.628/0001-98

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PSP0302012, nome: DIAPAF, versão: v04.50, código: MD-5: 3af9311ea1b61910bd0a42cf79d36276

 

8. Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Suprimentos e Periféricos Barra do Piraí Ltda

02.263.017/0001-67

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FSO0442012, nome: MC-PDV, versão: 2.0, código MD-5: df1ccf2f58d4cd9ac139c46307d5dd6ff

SICNET Tecnologia de Soluções Ltda

07.387.314/0001-38

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FSO0472012, nome: PDV, versão: 5.0, código MD-5: 10e5d7ff2bc4a0538dcd7e3800f43f61

 

9. Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Raia S/A

60.605.664/0117-36

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IPT0452012, nome: PDV, versão: 03.05.094, código: MD-5: b84e7bb3d6c4898a533eee19fd158d4c

Raia Drogasil S.A

61.585.865/0001-51

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IPT0462012, nome: PDV, versão: 03.05.094, código: MD-5: 356b44016038bbf5a2f82bfa2c7e289b

 

10. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Vinhasoft Informática Ltda

02.154.910/0001-54

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0472012, nome: VSI PDV, versão: 5.2.0.0, código: MD-5: 016B7F5FB11000258270928C42E0A49D

Bematech S/A

82.373.077/0001-71

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0382012, nome: SmartECF, versão: 1.0.0.33, código: MD-5: CD97847FC5FCB900021704B282A89667

 

11. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Ebase Sistemas Eireli

05.730.744/0001-85

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FAE0302012, nome: ATIVO SIMPLES, versão: 1.02, código MD-5: 59481A38F27548CBCC614A203CBCC86B

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA