O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº48610.003053/2009-77 considerando:

- as informações, os estudos e o projeto referentes à construção de 05 (cinco) tanques e de toda a estrutura auxiliar para movimentação e armazenamento de produtos granéis líquidos inflamáveis e combustíveis, inclusive derivados de petróleo das classes I a III, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel e álcool combustível no Terminal Químico de Aratu S/A - TEQUIMAR, localizado no Município de Santos, Estado de São Paulo;

- a solicitação feita pelo Terminal Químico de Aratu S/A - TEQUIMAR por meio da Carta datada de 2 de março de 2009;

Resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto de construção de 05 (cinco) tanques e de toda estrutura auxiliar, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pelo Terminal Químico de Aratu S/A - TEQUIMAR;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica uma autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

Descrição Sucinta do Empreendimento O empreendimento consiste na construção de 05 (cinco) tanques e de suas estruturas auxiliares para movimentação e armazenamento de produtos granéis líquidos inflamáveis e combustíveis, inclusive derivados de petróleo das classes I a III, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel e álcool combustível no Terminal Químico de Aratu S/A - TEQUIMAR, localizado no município de Santos/SP.

Aspectos técnicos do projeto

As instalações a serem construídas consistem de 05 (cinco) tanques, totalizando um volume igual a 20.900 m³ (vinte mil e novecentos metros cúbicos), estrutura de combate a incêndio e outras utilidades. Os tanques terão as seguintes características:

Os tanques serão construídos na bacia 1, sobre lajes de concreto armado, apoiadas sobre estacas pré-moldadas, também de concreto armado, cravadas até a camada impenetrável do solo, conforme projeto específico de engenharia.

Todos os tanques serão construídos em aço carbono (ASTM A-36), com teto fixo auto-portante, dotados de flanges para conexão das tubulações, bocais de serviços, de inspeção e de medição e bocais para conexão de equipamentos e instrumentos necessários, inclusive radar para acompanhamento do nível do produto armazenado. Os tanques serão providos de câmara de espuma, anéis aspersores, válvula inertizadora, válvula de pressão e vácuo, respiro de emergência, sistema eletrônico de telemetria (radar), além de aterramento conforme norma.

O piso da bacia de contenção será em concreto armado e impermeabilizado, com caimento para o escoamento das águas pluviais, que serão coletadas em canaletas e caixas, as quais têm o descarte controlado por bomba e válvula de retenção, após inspeção prévia. As paredes serão executadas com blocos de concreto, reforçadas com armaduras equidistantes, que servem como pilares de reforço, sendo revestidas com impermeabilizantes. O apoio das paredes se dará através de sapatas corridas de concreto, sendo construídas escadas para acesso à área interna das bacias de contenção.

Todos os tanques terão um sistema de inertização com nitrogênio (N2), através de válvulas controladoras de pressão, com a finalidade de ser obtida "atmosfera inerte", evitando, assim, o risco de explosão. O fornecimento do nitrogênio será a partir de tanque de N2 criogênico.

Será instalado um sistema de combate a incêndio com aplicação de espuma em todos os tanques, os quais serão providos de anéis aspersores.

Para a movimentação de produtos, o projeto prevê a instalação de uma bomba para cada tanque (bomba dedicada), todas localizadas na casa de bombas. As bombas terão as seguintes características.

As bombas para carregamento de caminhões-tanque (CT) estão dimensionadas para carregar um caminhão em um tempo de aproximadamente 30 (trinta) minutos, o que sugere vazões ao redor de 80 m³/h (oitenta metros cúbicos por hora), já que os caminhões têm capacidade variando entre 15 m³ (quinze metros cúbicos) e 45 m³ (quarenta e cinco metros cúbicos). Uma nova bomba para transferência de produtos para navios-tanques (NT) já se acha instalada no Terminal e prevê-se a instalação de uma segunda, ambas equipadas com motor de 200 HP, dimensionadas para transferir produtos a vazões médias de 600 m³/h (seiscentos metros cúbicos por hora), vazões requisitadas para típicas operações de embarque de produtos em navios através do sistema de dutos existente e que serve aos pontos de atracação do Terminal de Granéis Líquidos da Alemoa, local de embarque dos produtos armazenados no terminal marítimo da empresa TEQUIMAR. Os motores elétricos (já instalados ou a instalar) que movimentam as bombas são ou serão à prova de explosão, além de serem protegidos por relés e chaves de partida, localizadas no CCM (Centro de Comando de Motores).

Na fase anterior do Projeto de Expansão do Terminal, foi construída nova cabine de alimentação elétrica, na posição indicada na planta do projeto. Será ampliado o CCM para as unidades que farão parte da nova Casa de Manobras e Sala de Operações, onde serão concentradas as informações do Sistema de Telemetria dos tanques a serem construídos. Os eletrodutos e botoeiras serão do tipo à prova de explosão, e os cabos são devidamente dimensionados para as cargas do projeto, em conformidade com a Norma NBR 5.410. Haverá sistema de iluminação para operações noturnas, com luminárias apropriadas, montadas em postes cônicos metálicos (ferro galvanizado) apoiados em fundação (sapatas) de concreto armado.

Os tanques serão interligados à malha de aterramento própria, bem como a área dos tanques será dotada de sistema de proteção de descargas atmosféricas, projetada conforme a Norma NBR 5.419 da ABNT, abrangendo, também, a casa de bombas, a cabine elétrica e o CCM.

Todos os tanques terão tubulação exclusiva para possibilitar as operações de carga e descarga de veículos em circuito fechado e os vapores serão direcionados para o centro de tratamento de vapores.

As tubulações para uso de transferência de produtos serão executadas tanto em aço carbono como em aço inoxidável. Também estão projetadas linhas auxiliares para ar comprimido, nitrogênio, água de serviço, efluentes para tratamento e combate a incêndio. Todas as linhas serão devidamente suportadas por estruturas metálicas e pintadas nas cores padronizadas, conforme a norma pertinente.

Os tanques a serem construídos serão atendidos pelas plataformas rodoviárias já existentes no Terminal, notadamente as do Lote 11 (onze), podendo os produtos dos referidos tanques serem enviados, também, a navios e vagões-tanque, através das operações da casa de manobras.

Serão instalados os seguintes sistemas integrados aos já existentes no Terminal:

-Água industrial;

-Água potável;

-Ar comprimido;

-PACEA - Projeto Ambiental de Combustão de Emissões Atmosféricas;

-Efluentes contaminados;

-Água de combate a incêndio;

-Sistema de nitrogênio para inertização.

Os tanques serão providos, entre outros equipamentos, de sistema de indicação de alarme de nível e medidor de nível do tipo radar.

O sistema de prevenção e combate a incêndio do novo parque de tanques contempla a sinalização de emergência, colocação de extintores portáteis e sobre rodas, sistema de geração de espuma mecânica, sistema de resfriamento por canhões monitores, sistema de resfriamento por aspersores e rede de hidrantes, além de alarme sonoro. Há vias de acesso para viaturas de combate a incêndio e/ou resgate de pessoas. Na área (Lote 12/15) acha-se instalado um tanque cilíndrico vertical, construído em aço carbono, com capacidade para 3.600 m³ (três mil e seiscentos metros cúbicos), destinado ao armazenamento de água para o sistema de combate a incêndio (reserva de incêndio). O projeto de prevenção e combate a incêndio foi aprovado pelo Corpo de Bombeiros em 22 de fevereiro de 2006, conforme Processo nº 0611 134 05.

Normas

As principais normas a serem utilizadas na construção do terminal são:

-ABNT - NBR 17.505 (partes 1 a 7) - Armazenagem de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis

-ABNT - NBR 7.821 - Tanques Soldados para Armazenamento de Petróleo e Derivados

-ABNT - NBR 12.615 - Sistema de Combate a Incêndio por Espuma

-ABNT - NBR 5.410 - Instalações Elétricas de Baixa Tensão

-ABNT - NBR 5.418 - Instalações Elétricas em Ambientes com Líquidos, Gases ou Vapores Inflamáveis

-ABNT - NBR 5.419 - Proteção de Estruturas Contra Descargas Atmosféricas

-ABNT - NBR 14.039 - Instalações Elétricas de Alta Tensão

-ABNT - NBR 5.110 - Iluminação Pública

-ABNT - NBR 5.382 - Verificação de Iluminância de Interiores

-ABNT - NBR 5.413 - Iluminância de Interiores

-ABNT - NBR 13.571 - Haste de Aterramento Aço-Cobreada e Acessórios.

-ABNT - NBR 7.117 - Medição da Resistividade do Solo pelo Método dos Quatro Pontos (Werber)

-ABNT - NBR 9.441 - Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio

-NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade

-API 650 - Welded Steel Tanks for Oil Storage

-API 2000 - Venting Atmospheric and Pressure Storage Tanks: Non Refrigerated and Refrigerated

-Decreto Estadual nº 46.076/2001

-IT-CB nº 22/2004

-IT-CB nº 24/2004

Meio Ambiente

Licença de Instalação - LI nº 18000949, Versão 02, de 29 de abril de 2009, concedida pela CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo Estado, em nome da Terminal Químico de Aratu S.A.- TEQUIMAR, com validade para o início das obras de construção até 29 de abril de 2012.

Cronograma de execução