O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 91 de 26 de maio de 2004, com base na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999, e considerando:

- as informações, os estudos e os projetos apresentados pela PETROBRAS S.A à ANP (Processo Administrativo nº 48610.000362/2008-12) referentes à ampliação da Refinaria Landulpho Alves - RLAM;

- a solicitação feita pela PETROBRAS S.A, por meio da carta AB-CR/RX 173/2007, datada de 18 de dezembro de 2007, constante do processo acima mencionado, visando obter Autorização para Modernização da Refinaria Landulpho Alves - RLAM;

- que após análise preliminar do material encaminhado à ANP, e tendo concluído que este atende aos requisitos mínimos em termos de documentação exigida;

torna público o seguinte ato:

1. fica autorizada a publicação do sumário do memorial descritivo do projeto em questão, que faz parte do Anexo do presente Despacho;

2. indica a "Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, para o encaminhamento, até 30 (trinta) dias da presente publicação, dos comentários e sugestões sobre os referidos projetos;

3. informa que a documentação apresentada continua em processo de análise pela ANP e que a presente publicação não caracteriza, deste modo, qualquer autorização prévia concedida por esta Agência.

JOSÉ CARLOS DE ANDRADE

Ressalte-se, inicialmente, que todos os dados, incluindo valores numéricos e suas unidades, constantes do presente memorial descritivo, foram retirados do próprio material apresentado pela PETROBRAS S.A. à ANP.

1. Descrição Básica

A PETROBRAS S.A., de acordo com a carta AB-CR/RX 173/2007, de 18 de dezembro de 2007, pretende realizar uma ampliação na Refinaria Landulpho Alves - RLAM, contemplando a implantação de unidades de hidrotratamento de diesel, geração de hidrogênio, tratamento de águas ácidas e estação de tratamento de despejos industriais, além de dois tanques para o armazenamento de diesel hidrotratado, além de seus off-sites visando:

- Melhorar a qualidade de seu diesel, reduzindo assim o teor de enxofre.

Novas Unidades e suas respectivas capacidades de projeto.

2. Meio Ambiente

Licença de Instalação: Portaria CRA 6638, de 23.02.2006.

3. Prazos

As seguintes datas estão previstas:

- Início das obras: novembro de 2008

- Término das obras: julho de 2011