O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 243ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10 de julho de 2015, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 58, DE 10 DE JULHO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 59, DE 10 DE JULHO DE 2015

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA