O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 09 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.010952/2006-83, considerando:

- as informações, os estudos e o projeto referente à autorização de construção da Estação de Compressão de Paulínia, dentro da área da REPLAN, no Município de Paulínia, Estado de São Paulo, que visa comprimir o gás natural fornecido pela planta de gás de Rio Grande, na Bolívia, a fim de aumentar a confiabilidade de transporte do produto através da tubulação de 32", que liga Rio Grande à cidade de Campinas, no Estado de São Paulo;

- a solicitação feita pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia- Brasil S/A. - TBG, através de Ofício DSP nº 128/2006 datado de 17 de novembro de 2006; resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto da Estação de Compressão de Paulínia, localizada no km 1.264,5 do trecho Norte do Gasoduto Bolívia-Brasil, no Município de Paulínia/SP, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A. - TBG à ANP, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar à "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica em uma autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

Descrição Sucinta do Empreendimento

O projeto enviado à ANP apresenta a descrição das instalações previstas para a Estação de Compressão (ECOMP) de Paulínia, dentro da área da REPLAN, no Município de Paulínia, Estado de São Paulo.

Esta estação visa comprimir o gás natural fornecido pela planta de gás de Rio Grande, na Bolívia, a fim de possibilitar o transporte do produto através da tubulação de 32", que liga Rio Grande à cidade de Campinas, no Estado de São Paulo.

A finalidade da implementação da Estação de Compressão de Paulínia/SP é incrementar a confiabilidade do sistema na configuração atual, sem alteração nos contratos de transporte vigentes.

O projeto básico foi desenvolvido para uma capacidade instalada de até 34MM Nm³/d, com possibilidade, caso necessário, de expansão do sistema para chegar à capacidade de 69 MM Nm³/d. Na primeira etapa, serão instalados 2 (dois) compressores centrífugos MHI 5V-3 (com operação em paralelo e acionados por turbinas a gás SOLAR Mars 100), selecionados de modo a serem capazes de operar com até 34 MM Nm³/d.

As principais condições normais de operação dos novos compressores, constantes no Balanço de Massa e Energia são:

- Pressão de Sucção: 59,90kgf/cm2

- Temperatura de Sucção: 27ºC

- Pressão de Descarga: 100,84kgf/cm2

- Temperatura de Descarga do compressor: 66ºC

- Temperatura do gás de descarga do compressor após o resfriador a ar: 52ºC

Aspectos Técnicos do Projeto

A estação consistirá basicamente de dois compressores centrífugos, operando em paralelo, acionados por turbinas a gás, que foram projetadas para operação remoto-assistida. No futuro, será instalado um terceiro compressor em paralelo com os compressores acima mencionados.

Os conjuntos de turbo-compressores serão instalados dentro Casa de Compressores, com tapamento a meia altura. As turbinas deverão ser enclausuradas em containers próprios. O sistema dos compressores engloba, além dos compressores e turbinas, os seguintes componentes auxiliares, a serem instalados no campo:

- Acoplamento;

- Sistema de ar de combustão da turbina, com casa de filtros, externa ao prédio dos compressores;

- Sistema de ar comprimido para limpeza dos filtros de ar de combustão;

- Sistema de ventilação do container da turbina, com filtro, ventilador e dutos de interligação;

- Sistema de CO2 para combate a incêndio na turbina;

- Sistema de descarga de gases, com tubulação, chaminé e estrutura metálica;

- Sistema de respiro do tanque de óleo da turbina, com separador de névoa, corta-chamas e tubulação de interligação;

- Tubos de respiro dos selos dos compressores, para condução dos gases para local seguro fora do prédio dos compressores, com sensores de explosividade;

- Sistema de drenagem de óleo usado, direcionado para a caixa de coleta de óleo (em concreto ou FRP);

- Painel (rack) de selagem do compressor, com suas interligações;

- Unidades booster de selagem do compressor;

- Tanques elevados de óleo dos compressores, suportados nas vigas do prédio, com suas interligações;

- Painéis de controle, um para cada compressor, e um painel master geral, a ser instalado na casa de controle, com as respectivas interligações;

- Painel do inversor de freqüência e painel de C.C. para acionamento das bombas de óleo auxiliares da turbina, com as respectivas interligações, a serem instalados na sala dos CCMs;

- Uma ponte rolante elétrico para mover as peças mais pesadas para a Manutenção.

A fim de evitar que a temperatura de saída da Estação de Compressão exceda a temperatura de projeto do Gasoduto, será instalado um resfriador a ar para cada turbo-compressor. As válvulas pneumáticas (HV) a montante dos compressores e a jusante dos resfriadores a ar deverão ser instaladas em um skid de válvulas.

A Estação de Compressão de Paulínia se interliga ao gasoduto através dos Lançadores e Recebedores de PIG instalados na área da EMED da REPLAN localizada a cerca de 700 metros da Estação. Destes Lançadores/Recebedores de PIG, instalados na área da EMED REPLAN, seguem as linhas de sucção e descarga de 32" de diâmetro, enterradas (com revestimento interno de resina epóxi de dois componentes e revestimento externo de polietileno), até os Lançadores/ Recebedores de PIG instalados na área da ECOMP.

Esta interligação será feita por duas válvulas SDV (shutdown valves) da Estação de Compressão. À montante de uma válvula e a jusante da outra, haverá duas juntas de isolamento elétrico.

Em cada válvula SDV há um by-pass, incluindo uma válvula de bloqueio automática e uma manual, para permitir uma prévia pressurização das linhas a jusante das SDVs, antes de sua abertura, para possibilitar a redução do tamanho de seus atuadores e evitar golpes na tubulação.

O trecho de tubulação entre as válvulas SDV e as juntas de isolamento elétrico é interligado por uma tubulação de 24", incluindo uma válvula automática. Do trecho de tubulação de 24", entre estas duas válvulas SDV, há uma derivação da tubulação para permitir uma alimentação permanente de gás ao gerador elétrico de emergência.

Deverão ser instalados um Lançador e um Recebedor de PIG para permitir a passagem dos PIGs através do Gasoduto quando a Estação de Compressão for isolada deste.

Um filtro do tipo scrubber deverá ser instalado a montante do header de sucção dos compressores, para remover partículas sólidas e líquidas do gás natural. O filtro - scrubber deverá ser projetado para um fluxo total de 34.0 MM Nm³/d. O líquido coletado no scrubber será removido da estação por caminhões.

Adicionalmente, o projeto engloba:

a) Sistema de Descarga de Emergência - O sistema visa permitir a despressurização e exaustão da tubulação e dos compressores durante a ocorrência de sinistros.

b) Sistema de Utilidades - Este sistema fará uso de:

- Gás Combustível para os motores dos geradores;

- Gás Natural como fluido de atuação em válvulas (devido à não distribuição de ar de instrumento na área);

- Ar comprimido para utilização como ar de serviço e para os dispositivos de selagem dos turbo-compressores;

- Água de Serviço e Água Potável;

- Sistema Elétrico.

c) Drenagem Pluvial - A Drenagem pluvial deverá considerar as características do solo, tirando vantagem máxima de seu grau de absorção nas áreas não pavimentadas. O sistema de drenagem deverá usar os dados de precipitação local de Otto Pfafstetter, ou se não aplicável, considerar o valor de 80mm/hora de precipitação pluviométrica.

Todas as ruas serão drenadas por meio de canaletas.

d) Drenagem de Óleo - Para coletar o óleo dos turbo-compressores deverá ser prevista uma área limitada para a drenagem e vazamentos, drenando para um único tanque enterrado com volume útil de 12m3. O óleo coletado poderá ser removido por meio de uma bomba portátil e retirado da Estação por um caminhão-tanque. Será instalado um separador de água e óleo para coleta das águas oleosas provenientes do sistema de ar comprimido

e) Sistema de Proteção Contra Incêndio - O Sistema de Detecção e Extinção de Incêndio utilizando o gás FM-200 funcionará em regime contínuo, 24 horas/dia, 7 dias por semana, devendo todos seus componentes serem adequados para esse funcionamento ininterrupto.

O Sistema é composto por dois subsistemas independentes, a saber:

- Sistema de Detecção de Incêndio (fumaça e gás natural);

- Sistema de Extinção de Incêndio utilizando como agente extintor o gás FM-200.

O Sistema de Detecção de Incêndio será constituído por detectores de fumaça e de gás natural, acionadores manuais, sirenes eletrônicas e sinalizadores áudio/visuais, controlados pelo Painel de Incêndio, a ser instalado na Sala de Controle da ECOMP.

O Sistema de Extinção de Incêndio será constituído por um conjunto de difusores interligados aos cilindros de baixa pressão do gás FM-200, através de tubulações específicas. O sistema é controlado e acionado pelo Painel de Incêndio.

Alem disso, a Estação de Compressão contará com:

- Detetores de gás e de chama instalados nos hoods das turbinas;

- Sistema fixo de combate a incêndio por CO2, para inundar os hoods das turbinas;

- Sistema de detecção e extinção de incêndio nos geradores.

O sistema de combate a incêndio para as outras áreas/edifícios da Estação de Compressão consistirá de extintores portáteis situados em pontos estratégicos.

f) Sistema de Comunicações.

g) Sistema de Back-up - Serão instalados sistemas de backup ("UPS") para três horas da operação. Prevê-se um sistema para cada conjunto turbo-compressor e também um sistema para as utilidades da Estação.

h) Sistema de Supervisão e Controle - A supervisão e o controle da Estação de Compressão serão executados pela Estação Local de Operação e Supervisão (ELOS) que se comunicará com os PLCs de Utilidades e dos Turbo Compressores. A ELOS funcionará em regime contínuo, 24 horas/dia, 7 dias por semana, devendo todos seus componentes serem adequados para esse funcionamento ininterrupto.

i) Sistema de Proteção Contra Descargas Elétricas - Será instalado um SPDA de acordo com a norma NBR 5419.

j) Obras Civis - A implantação da Estação de compressão incluirá a construção de prédios e a urmabização da área.

Meio Ambiente Este projeto já conta com a Licença de Instalação (LI) nº 404/2006 emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em 16 novembro 2006.

Normas O projeto de implantação da Estação contempla normas nacionais, internacionais e procedimentos internos, dentre os quais pode-se destacar:

- API-Std 617 - Centrifugal Compressor for Petroleum, Chemical and Gas Service Industries;

- API-RP-521 - Guide for Pressure-Relieving and Depressurizing Systems;

- API-RP-500 - Recommended Practice for Classification of Areas for Electrical Installations;

- ASME B-31.3 - Chemical Plants & Petroleum Refinery Piping;

- ASME B-31.8 - Gas Transmission and Distribution Piping;

- NBR-5418 - Instalações Elétricas em Atmosferas Explosivas;

- NBR-9518 - Equipamentos Elétricos para Atmosferas Explosivas;

- NBR-5419 - Proteção de Estruturas Contra Descargas Atmosféricas.

Cronograma de Execução