Despacho ANP nº 1.315 de 12/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 13 dez 2006

Torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:

INSTALAÇÃO UF CEDENTE / REGISTRO CESSIONÁRIA/ REGISTRO Nº CONTRATO / CARTÓRIO Nº RAZÃO / INDEFERIMENTO PROCESSO Nº 
Araucária PR PETRÓLEO Brasileiro Ltda. WALENDOWSKY Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 0479 AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.035/03-0 1407317 A WALENDOWSKY Distribuidora de Combustíveis Ltda. não possui filial cadastrada na ANP, no Estado do Paraná 48610.001322/2006-18 
Paulínia SP PETROSUL Distribuidora, Transportadora e Comércio de Combustíveis Ltda. - 0197 WD Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. - 3269 104653 A WD Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda não possui filial cadastrada na ANP, no Estado de São Paulo 48620.000124/2006-18 
Senador Canedo GO PETROSUL Distribuidora, Transportadora e Comércio de Combustíveis Ltda. - 0197 WD Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. - 3269 104654 A WD Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda não possui filial cadastrada na ANP, no Estado de Goiás 48620.000123/2006-73 
Arujá SP FERA Lubrificantes Ltda. 3227 RODOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3156 6745 Tancagem de 786,85m³ da FERA Lubrificantes Ltda sem excedentes para cessão de espaço 48610.010280/2006-14 
      TIGER OIL Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3159 6744 Tancagem de 786,85m³ da FERA Lubrificantes Ltda sem excedentes para cessão de espaço   
Senador Canedo GO SAURO Brasileira de Petróleo S/A. - 0383 TINSPETRO Distribuidora de Combustíveis Ltda. 3267 2656 A empresa SAURO Brasileira de Petróleo S/A. não se regularizou pela Portaria ANP nº 202/99 48610.004040/2006-72 
Araucária PR CONDOMINIO COMERCIAL SADIPE (POTENCIAL) - 0203 VEGA Distribuidora de Petróleo Ltda. 3131 - A VEGA Distribuidora de Petróleo Ltda. não possui filial cadastrada na ANP, no Estado do Paraná e apresentou contrato sem registro no Cartório de Títulos e Documentos. 48600.003464/2004-77