O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 91 de 26 de maio de 2004, com base na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999, e

considerando: - as informações, os estudos e os projetos apresentados pela REFAP S/A à ANP (CNPJ nº 04.207.640/0001-28) referentes à modernização da Refinaria Alberto Pasqualini - REFAP; - a solicitação feita pela REFAP S/A, por meio da carta REFAP nº 781/06, datada de 13 de novembro de 2006, constante do processo administrativo nº 48610.011658/2006-99, visando obter Autorização para Construção de Tanque na Refinaria Alberto Pasqualini - REFAP S/A; - que após análise preliminar do material encaminhado à ANP, e tendo concluído que este atende aos requisitos em termos de documentação exigida; torna público o seguinte ato:

1. fica autorizada a publicação do sumário do memorial descritivo do projeto em questão, que faz parte do Anexo do presente Despacho;

2. indica a "Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, para o encaminhamento, até 30 (trinta) dias da presente publicação, dos comentários e sugestões sobre os referidos projetos;

3. informa que a documentação apresentada continua em processo de análise pela ANP e que a presente publicação não caracteriza, deste modo, qualquer autorização prévia concedida por esta Agência.

ALEXANDRE JORGE PATURI ACIOLI

Ressalte-se, inicialmente, que todos os dados, incluindo valores numéricos e suas unidades, constantes do presente memorial descritivo, foram retirados do próprio material apresentado pela REFAP

S/A à ANP.

1. Descrição Básica

A REFAP S/A, de acordo com a carta REFAP nº 781/06, de 13 de novembro de 2006, pretende realizar uma modernização na Refinaria Alberto Pasqualini - REFAP, contemplando a construção de tanque para armazenamento de gasolina com capacidade de 51.000 m3, alterações no parque de bombas e irterligações visando a garantia de escoamento de produtos de exportação.

2. Meio Ambiente Licença de Instalação: obtida na FEPAN sob o nº 187 de 08.03.2006, com validade até 07.03.2008.

3. Prazos As seguintes datas estão previstas:

- Início das obras: imediatamente

- Término das obras: maio de 2007