Despacho CONFAZ/SE nº 131 DE 29/10/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 30 out 2018
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas depositaram nesta Secretaria Executiva os laudos de análise funcional, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Safetech Informática Eireli. Avenida João Correa, 629, Sala 601, 6º andar Sapiranga/RS CEP: 93.800-222 | 05.771.006/0001-86 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0202018 Nome: Varejo-Digital Versão: 2.18.10 Código MD5: 9a2efdd864605af59527db57879f347d *varejo-digital Data do término da análise: 28.09.2018 |
b) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Nedel Sistemas Ltda Rua do Comércio, 510, Sala 102, Centro Itapiranga/SC CEP: 89.896-000 | 00.351.329/0001-05 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3002018 Nome: DIGIPDV Versão: 2.9.0.0 Código MD5: 1365690E233D35E7A5E54935431D6C48 Data do término da análise: 22.10.2018 |
| VKF INFORMÁTICA LTDA ME Rua Benjamin Constant, 611, Escola Agrícola Blumenau/SC CEP: 89.037-501 | 03.450.680/0001-33 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3012018 Nome: REGENT - Sistemas de Gerenciamento Comercial Versão: 11.0 Código MD5: 8F2F9D39221F08D82BBC35FB8C03973A Data do término da análise: 24.10.2018 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS