Despacho SE/CONFAZ nº 131 DE 14/09/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 15 set 2017
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais-POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Instituto Adventista de Ensino | 43.586.056/0024-79 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0972017, nome: ACS - Adventist Commercial System - PAF, versão: 3.0.0.0, código MD-5: C7835682F7E32418E2AE62BCE0038187 *WINACSPAF |
| SHX Informática Ltda | 71.827.349.0001.40 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0942017, nome: GIX, versão: 2.270, código MD-5: DC3433A5DE1C2738ABCA46B5A79C4631 *PDV |
2. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PSP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA | 54.517.628/0001-98 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PSP0052017, nome: PRISMA, versão: 4028, código MD-5: F77A869D7AAC73A6A1A48A64E7BB9A15 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA.