Despacho CONFAZ/SE nº 131 DE 18/07/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 21 jul 2014
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Freeline Informática Ltda - ME | 83.188.342/0001-04 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1672014, nome: Simples-PDV, ver- são: 5.0.0, código MD-5: 6261ED73532A9635F3531340B40A3A0A *SIMPLESPDV |
| RCF Serviços de Informática Ltda. - ME | 01.428.741/0001-30 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0982014, nome: RCF PDV, versão: 2014 - 2015, código MD-5: 1358C4D76880CB3447E2F93B7C967F59 *CAIXA |
| SiaInfo Sistemas Ltda - ME | 16.939.412/0001-21 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1612014, nome:: SIA, versão: 1.0, código MD-5: BD9997B32C08991F309D157BCE641C27 *PDV |
| Kulka e Holzhofer Ltda | 07.769.976/0001-72 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1372014, nome: NW SOFTCON, versão: 1.0, código MD-5: E0FF4C5E1420C832CBDD9F862D7167D7 * SISTEMAPDV |
| BEE TECNOLOGIA LTDA | 10.428.002/0001-30 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1732014, nome: BEE FCX, versão: 1.0.49.3, código MD-5: 8200A04A6844A93923CB872679588B78 *BEEFCXH |
| Relatar Sistemas toda.ME | 10.273.279/0001-30 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2602014, nome:NETZ PAF-ECF, versão: 5.0, código MD-5: 5cd8e93fd02e688adc1498da8e613366 *NETZ.PAF_ECF |
2. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| CASA DO ADUBO LTDA | 28.138.113/0003-39 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FAE0132014, nome:: Sistema Integrado Casa do Adubo, versão:1.0.0.2, código MD-5: 21AB5960B8C98587879217C9BC0B6340 |
3. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Intime Sistemas LTDA | 00.689.569/0001-06 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNS0302014, nome: CERTO PDV, versão: 2014.1, código MD5: eb83491f4dacfe9ed65bbb5866015601 Caixa |
| Ronei Marcos Heck | 06.143.865/0001-93 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNS0312014, nome: PAF-RH, versão: 103.00, código MD5: 6c9f17d252abe6b0ece170a765e7032f paf-rh |
4. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| PORTAL AMERICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME | 05.616.414/0001-63 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0172014, nome: SLPDV, versão: 7.10, código MD-5: 720877728554CA4CB5F6E4E75F774B16 |
5. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| BEMATECH S.A. | 82.373.077/0001-71 | Laudo de Análise Funcional de PAF- ECF número: INA0092014, nome: SMARTECF, versão: 1.0.0.37, código: MD5: 5F974AD95AFF5A1A621B90B6ACA9D1BA |
| Comercial Automotiva AS. | 45.987.005/0001-98 | Laudo de Análise Funcional de PAF- ECF número: INA0102014, nome: SAC, versão: 09.12.01, código: MD5: 68036138BB67BF714B23A5DA697A7C6A |
6. Universidade Católica Dom Bosco - UCDB
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| JOSE CARLOS DE LIMA-INFORMATICA - ME. | 06.101.762/0001-60 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UDB0112014, nome: CTPAF, versão: 4.0, código MD-5: CC7810058073025762CBA74F7DD4D181 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA