Em virtude do acórdão que deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 2005.04.01.003842-3/PR (Processo Originário 2005.70.00.000463-7, da 6ª Vara Federal de Curitiba - PR), julgando prejudicado o regimental, por maioria, vencido o Relator, pela Desembargadora Federal Silvia Goraieb, Relatora, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e considerando as atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, fica outorgado o Registro nº 3.266 para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, à VR PETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA., CNPJ nº 02.068.548/0001-07.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY