O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.009398/2006-91 e considerando:

- As informações e o projeto apresentados pela empresa TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A. - TEQUIMAR a ANP, referentes à ampliação das instalações de tancagem e armazenamento e dos sistemas de recebimento e expedição do Terminal Intermodal de Santos - TIS, Porto de SANTOS, Bairro Alemoa, no município de Santos, estado de São Paulo; e

- A solicitação feita pela empresa TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A. - TEQUIMAR a ANP, por intermédio de correspondência GER UC E Nº 31/2006, datada de 3 de outubro de 2006, para a obtenção de Autorização de Construção da ampliação do referido terminal, resolve:

1. Publicar um sumário do memorial do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações e no projeto apresentados pela empresa TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A. - TEQUIMAR (Anexo do presente despacho);

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65, 17º andar, Edifício Visconde de Itaboraí, Centro, 20.090-004, Rio de Janeiro - RJ ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, de comentários e sugestões; e

3. Informar que a documentação apresentada pela empresa TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A. - TEQUIMAR continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia concedida pela ANP.

Consta do Processo Administrativo nº 48610.009398/2006-91 da TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A. - TEQUIMAR, a solicitação da Autorização de Construção da ampliação do terminal aquaviário, localizado à Av. Eng. Augusto Barata, s/nº, Alemoa, Santos - SP, CEP 11.095-650, acompanhada dos documentos necessários para o atendimento das Portarias ANP nº 170, de 26.11.1998 e ANP nº 110, de 19.07.2002.

O Terminal de Intermodal de Santos - TIS destina-se ao armazenamento e movimentação de produtos das classes I a III e álcool combustível.

2. DETALHES DO EMPREENDIMENTO

2.1 GENERALIDADES

A ampliação da tancagem de álcool, com a construção de 7 novos tanques, aumentará a capacidade de armazenamento em 40 mil m3, passando o volume disponível de estocagem para 80 mil m3 após o término das obras.

O novo parque de combustíveis incluirá o acréscimo das instalações de recebimento do produto por caminhões e a conexão dos tanques ao sistema de expedição para navios (interligação com as motobombas de exportação B-2677 e B-2778) e a implantação de uma nova linha de interligação entre o parque de tanques de álcool e o CETRAN, com duas novas motobombas especificamente dimensionadas para essa função.

A ampliação está prevista para as áreas atualmente existentes entre os atuais parques de tanques Combustíveis - I e II, recebendo a designação de parques de combustíveis - III e IV respectivamente, onde serão construídas quatro novas plataformas de descarga para caminhões tipo bi-trem, a serem denominadas numericamente de XII, XIII, XIV e XV.

Os estudos que levaram a definição do volume individual de cada um dos novos tanques consideraram as projeções relativas à produção e exportação dos vários tipos de álcoois via Porto de Santos nos próximos anos, e, ainda, os dados estatísticos das exportações do período 1995-2005, as normas técnicas para implantação, os requisitos básicos para o licenciamento das instalações junto ao Corpo de Bombeiros, CETESB e ANP, e as movimentações previstas de produtos.

2.2 ESCOPO DA AMPLIAÇÃO

A ampliação da tancagem será constituída basicamente pelos sistemas:

2.2.1 Movimentação - Recebimento de álcool a partir de quatro novas plataformas com quatro motobombas para descarregamento de caminhões tipo bi-trem;

- Recebimento de caminhões via plataforma IX utilizando as motobombas e espaços existentes, em particular para dois novos tanques de capacidade de 3 mil m3;

- Expedição para navios via interligação dos novos tanques às linhas com DN 14", sucção das motobombas de exportação nas casas de bombas I e II;

- Interligação da tancagem de álcool com o CETRAN, com a instalação de duas novas motobombas para 300m3/h cada uma e a construção de uma nova linha de diâmetro nominal de 10 polegadas (10" HC - 4207 - C1F), a ser montada sobre os pipe-racks metálicos já existentes;

- Ampliação da tubulação do Sistema de Combate e Incêndios.

A ampliação do sistema incluirá a nova tancagem da ampliação e as novas plataformas de descarga de caminhões, XII à XV.

A nova tubulação estará localizada dentro das bacias de conteção de combustível.

2.2.2 Tanques Os tanques serão construídos conforme norma API-650 Std e dispostos dentro das bacias de contenção conforme NBR-17505.

Os tanques receberão selo flutuante interno e serão dotados de sistema de injeção de nitrogênio gasoso no espaço interno acima do selo por conexão no teto.

A distribuição da tancagem, no total de 7 (sete) tanques, será na forma:

- Quatro tanques com capacidade operacional individual de 6000m3.

- Dois tanques com capacidade operacional individual de 3000m3.

- Um tanque com capacidade operacional de 10000m3.

A tabela abaixo apresenta as características principais dos tanques.

2.3. OBRAS CIVIS

Serão estaqueadas as fundações dos seguintes elementos estruturais: bases dos tanques, pisos e muros das bacias de contenção, bases de equipamentos, nova plataforma para caminhões bi-trem e casa de bombas e bases dos postes de iluminação. Os serviços de fundação deverão atender os requisitos da NBR 6122.

As bacias de contenção, onde serão instalados os tanques do parque de combustíveis III e IV, terão os pisos, muros e bases dos suportes de tubulação totalmente estaqueados.

Os pisos das bacias de contenção, muros, bases de suportes de tubulação, bases dos tanques, bases de equipamentos, assim como vertedouro e as canaletas de drenagem, casa de bombas e diques sob os canhões lançadores e recebedores de pig, serão construídos em concreto armado. Para as estruturas de concreto deverão ser atendidos os requisitos de NBR 6118.

2.4. PROCESSO

O escopo da disciplina no projeto de detalhamento da ampliação da tancagem define as novas interligações entre tubulações e equipamentos. Incluem-se neste item os cálculos de escoamento visando a seleção das novas motobombas da interligação da tancagem ao CETRAN.

As motobombas das novas plataformas foram calculadas e estão com as folhas de dados já emitidas. Será realizada revisão nos cálculos e emissão da correspondente atualização considerando alterações de posicionamento das bases dos equipamentos em estudo pela engenharia civil.

O projeto conceitual da ampliação do sistema de combate a incêndio já obteve a aprovação do Corpo de Bombeiros.

A vazão de descarregamento de caminhões bi-trem nas novas plataformas XII à XV está prevista para 120m3/h, devendo-se utilizar motobombas de modelos semelhantes as atuais existentes instaladas nas plataformas de carregamento do terminal, racionalizando os itens de peças de reposição em estoque, apenas ajustando a altura manométrica total (AMT) operacional dos equipamentos de acordo com as necessidades do novo sistema.

As motobombas da interligação ao CETRAN irão operar com vazões de 300m3/h. Elas serão instaladas em duas novas casas de bombas (CB-1A e CB-2A) ao lado das atuais CB-1 e CB-2, passando a atender separadamente aos parques de Combustíveis I - III e II - IV respectivamente. A tubulação de interligação DN 10" será lançada sobre os pipe-racks existentes.

2.5. OBRAS MECÂNICAS

O volume de trabalhos estará concentrado na fabricação e montagem de sete tanques de armazenamento, com teto em domo - tipo umbrela, autoportante.

Os tanques serão do tipo cilíndrico vertical sendo projetados conforme código normativo API-650 STD. O material de fabricação será aço carbono (tipicamente ASTM A-36 e/ou A-283 gr.C).

Os tanques irão ser dotados de selo flutuante interno para redução de eventuais emanações de vapor de álcool para a atmosfera, e com injeção de nitrogênio gasoso pelos tetos para inertização da fase vapor.

Os recursos operacionais e de controle a serem instalados nos tanques, nas operações de recebimento e expedição, tais como controle de nível, temperatura e inspeção serão tipicamente os modelos implantados nos tanques existentes e em operação (TQs 2628 à 2633).

O parque de tanques será construído segundo a atual versão da norma Brasileira NBR 17505 obedecendo igualmente as legislações vigentes da ANP e da CETESB.

Ainda dentro das chamadas obras mecânicas ter-se-á o reposicionamento do atual vaso de LGE. Pois atualmente o vaso de LGE esta instalado na bacia de combustível III (a instalar), sendo então necessário sua relocação de 3 metros, para permitir a construção da bacia de contenção dos novos tanques.

2.6. OBRAS MONTAGEM DE TUBULAÇÕES

Os novos tanques terão arranjo de tubulações e independentes dos tanques já existentes, possibilitando a segregação de produtos de diferentes especificações.

As tubulações serão do tipo pigáveis, i.é, possuirão canhões de recebimento e lançamento de pigs conectados com linhas de injeção de nitrogênio, válvulas pigáveis, TÊs das derivações laterais de fluxo gradeados, raios de curvatura 3D e demais características necessárias ao bom desenvolvimento das operações de pigging.

As tubulações estarão apoiadas sobre dormentes com inserts nas tubovias próximas aos pisos ou sobre vigas metálicas em pipe-racks quando em nível de travessias de ruas e/ou áreas já construídas.

Os suportes de tubulação serão típicos e projetados em aço estrutural ASTM A-36 para apoio simples, apoio com guia e ou ancoragem, funções que serão definidas no projeto executivo.

2.7. OBRAS MONTAGEM ELÉTRICA E DE INSTRUMENTAÇÃO

As obras serão compostas das instalações de alimentação de energia elétrica para equipamentos, comando e sinais de controle, acréscimo de equipamentos (transformadores, disjuntores, painéis, iluminação, etc.) na subestação e CCM na casa de controle operações.

Haverá acréscimo de hardware no sistema Fieldbus, instalação dos equipamentos, eletrodutos, cablagem, instrumentos, chaves, sistema de aterramento, SPDA, entre outros, obedecendo-se as normas da ABNT.

Todas as instalações de armazenamento, movimentação, recepção, expedição, serão dotadas de sistemas de aterramento elétrico, e de proteção contra descargas atmosféricas, atendendo a legislação brasileira vigente nesta data MTB nº 3.214, NR-10 e ABNT NBR 17505.

3. MEIO AMBIENTE

O TIS já se encontra em operação, possuindo Licença de Operação concedida pela CETESB e Autorização de Operação da ANP. Quanto às obras de ampliação, a empresa TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A. - TEQUIMAR informou que o processo de licenciamento ambiental está em andamento. Entretanto, a apresentação pela empresa de cópia autenticada de Licença de Instalação à ANP é requisito para a concessão da Autorização de Construção da ampliação do Terminal.

4. CRONOGRAMA

Consta no processo o cronograma físico-financeiro, indicando que a implantação do Terminal terá duração total de 14 meses, iniciando-se em setembro de 2006 pelas atividades relativas a projetos, e inclui os serviços: projeto civil, mecânico, tubulações, elétrico e instrumentação, compra de materiais e equipamentos, projeto, fabricação e montagem dos tanques, construção civil, montagem eletromecânica e sistema de combate a incêndio, fabricação e montagem de estruturas metálicas, obras e serviços complementares, testes de pré-operação e arqueação.

PAULO ALEXANDRE SOUZA DA SILVA