Despacho CONFAZ/SE nº 130 DE 09/07/2015

Norma Federal - Publicado no DO em 10 jul 2015

NTA Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Coerente Tecnologia da Informação EIRELLE - EPP  01.486.488/0001-71  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1062015, nome: SOLUÇÃO CERTA, versão: V3.1, código MD-5: 31F3170911051CA99FACAD8EA14EAA77 *FRENTEDELO- JA 
Area10 Tecnologia da Informação Ltda - ME  10.610.013/0001-36  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1122015, nome: CONTROLLE10- PAF, versão: 2.0, código MD-5: F98D7781F79D2124772F0AAF282478B2 *CONTROL- LE10-PAF 
Elieny Freitas Magalhaes ME  13.311.670/0001-70  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1332015, nome: SMART SOFTWA- RE, versão: 3.0.0, código MD-5: 61D65307AF63A84F83334FE5B331FF6F *PDV

2. Fundação Visconde de Cairu - FVC

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Savassi Engenharia, Consultoria e Informática S/A  03.070.409/0001-72  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0572015, nome: SINAC-PAF, versão: 2.02.00, código MD-5: c99a965a2229b5464d9e0fb82b2da4ec 
JAKSON DANUSIO PARENTE SOUZA  08.875.419/0001-07  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0292015, nome: VT-PDV, versão: 2.0.0.0, código MD-5: 9b263488bd41f685d427ed34be9f8dda 
SUPERCHACAL INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA  18.740.976/0001-66  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0262015, nome: SuperChacalPdv, versão: 2.00, código MD-5: a452d2e440249f2a81fe139cb8cd529f 
G. P. MAGRI INFORMATICA-EPP  05.625.872/0001-69  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0562015, nome: PDV Max System Posto, versão: 3.0, código MD-5: 8DB5D742B0F7E64B6AB5EC544345E592 PdvUI

3. Universidade Federal de Goiás - UFG

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
SMP SISTEMAS LTDA  11.422.814/0001-30  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UFG0062015, nome: SMPPDV, versão: 4.0, código: MD-5: 7611724df1022c38794d7a5dc87a7b71 *SMPPDV

4. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Falcon - Tecnologia Informática EIRELI  08.935.404/0001-89  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: INA0102015, nome: FALCONSTORE, versão: 1.0.5, código: 7E5C8EBD5F3FABDC9074087261FB10B7

5. Universidade Potiguar - UNP

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
POS CASH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.  02.582.024/0001-21  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNP1452015, nome: SysPDV-F, versão: 16.1.27.3, código MD-5: 747E226C37220CFF98164EA42675 CD49*Syspdv_pdv

6. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNS

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
LM Informática Ltda  01.043.658/0001-43  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNS0072015, nome: LM-Fiscal, versão: 3.1, código MD-5: 0667b6e6952d8960be48ded9cb392f64 LMFiscal

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA