Despacho CONFAZ/SE nº 130 DE 27/06/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 28 jun 2013
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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E-Premmier Informática Ltda |
03.859.426/0001-93 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2332013, nome: GAS-ON-LINE, versão: 1.23.0.2, código: MD-5: 089fcdb1a4135d6cfc6532c7fa1398a7 |
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*wpdv Rockenbach & Smolari Ltda |
08.308.840/0001-28 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2222013, nome: Visual PAF, versão: 4.0, código: MD-5: 2353792023914E71455EF82635C4C16A *Visual_PAF |
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Conquest Informática Ltda |
04.020.610/0001-08 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2112013, nome: PDV-PONTO DE VENDA, versão: 1.0, código: MD-5: EC9944872A4AFE4713B70A721EA5B5D5 *PDV |
2. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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CSJ Consultoria Ltda |
09.488.748/0001-50 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0242013, nome: Datasys, versão: 3.10, código: MD-5: F498A18CB524C8BE6C719D71F9D51E2A |
3. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Meta Tecnologia em Software Ltda |
02.299.680/0001-11 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0242013, nome: MetaPosto, versão: 2.6, código: MD-5: 72f144e5cd2da83de7c6f59d21d8dc05 |
4. Fundação São Paulo - PSP
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Alô Kids Comércio de Artigos Ltda |
11.928.659/0006-33 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número PSP0142013, nome: ALOBBPAFECF, versão: 4.0, código MD-5: 89B53EC2C396E905A27C398C784F1766 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA