O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999 e consoante a Resolução de Diretoria nº 66, de 7 de fevereiro de 2007, e considerando:

- as informações, os estudos e os projetos apresentados pela Refinaria Atlântico Sul de Sergipe S/A. (CNPJ 08.283.165/0001-20) à ANP referentes à construção da referida refinaria;

- a solicitação feita pela Refinaria Atlântico Sul de Sergipe S/A., por meio da carta protocolada na ANP em 15 de setembro de 2006, constante do Processo nº 48610.011386/2006-27, visando obter Autorização para Construção da Refinaria Atlântico Sul de Sergipe S/A.;

- que após análise preliminar do material encaminhado à ANP, e tendo concluído que este atende aos requisitos mínimos em termos de documentação exigida;

torna público o seguinte ato:

1. fica autorizada a publicação do sumário do memorial descritivo do projeto em questão, que faz parte do Anexo do presente Despacho;

2. indica a "Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, para o encaminhamento, até 30 (trinta) dias da presente publicação, dos comentários e sugestões sobre os referidos projetos;

3. informa que a documentação apresentada continua em processo de análise pela ANP e que a presente publicação não caracteriza, deste modo, qualquer autorização prévia concedida por esta Agência.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

Ressalte-se, inicialmente, que todos os dados, incluindo valores numéricos, suas unidades e observações quanto a qualidade dos produtos, constantes do presente memorial descritivo, foram retirados do próprio material apresentado pela Refinaria Atlântico Sul de Sergipe S/A. à ANP.

1. Descrição Básica A Refinaria Atlântico Sul de Sergipe S/A., de acordo com a carta protocolada em 15 de setembro de 2006, pretende realizar a construção de uma refinaria com capacidade de processamento de 200.000 barris por dia (10.000.000 ton/ano) no Polo Cloroquímico de Sergipe - Distrito Industrial de Barra dos Coqueiros, tendo como principais produtos óleo diesel de ultra baixo enxofre (4.249.000 ton/ano), nafta (2.212.000 ton/ano), querosene de aviação (856.000 ton/ano), gasóleo de baixo enxofre (759.000 ton/ano), GLP (500.000 ton/ano) e asfalto peletizado (200.000 ton/ano). Para tal, pretende-se construir na refinaria em questão, as seguintes unidades industriais:

- Uma unidade de destilação atmosférica com capacidade de processamento de 10.000.000 toneladas por ano de petróleo cru, contendo dessalinizador, aquecimento e vaso flash, para remoção de sal, de água e de vapores, respectivamente, antes do fracionamento.

- Uma unidade de destilação a vácuo com capacidade de processamento de 6.230.000 toneladas por ano de resíduo atmosférico, produzindo o resíduo de vácuo que será enviado a ROSE e demais correntes que serão processadas na unidade de hidrocraqueamento.

- Uma unidade de extração supercrítica de óleo residual

- ROSE com capacidade de processamento de 2.600.000 toneladas por ano de resíduo de vácuo, visando a separação de corrente que será usada no hidrocraqueamento do asfalto, que será parcialmente peletizado para venda e oxidado parcialmente na unidade POX.

- Uma unidade de gaseificação - POX com capacidade de processamento de 1.100.000 toneladas por ano de pesados para a produção de energia, vapor e hidrogênio.

- Uma unidade de hidrocraqueamento com capacidade de 5.064.000 toneladas por ano de correntes provenientes da unidade ROSE e da destilação a vácuo, com produção de diesel de ultra alto teor de enxofre e gasólio de baixo teor de enxofre (hydrowax).

- Uma unidade de HDS de nafta/GLP proveniente da unidade de destilação atmosférica, com capacidade 3.091.000 toneladas por ano - Unidades de tratamento de GLP proveniente da unidade HDS de nafta, com capacidade de 879.000 toneladas por ano, com produção de enxofre, GLP e gás combustível.

- Uma unidade de hidrotratamento de QAV proveniente da unidade de destilação atmosférica, com capacidade de 900.000 toneladas por ano.

- Uma unidade de hidrotratamento de diesel proveniente da unidade de destilação atmosférica e do hidrocraqueamento, com capacidade de 4.365.000 toneladas por ano.

Além das unidades citadas, também serão implantadas unidades de apoio e parque de tanques para o cru e para os produtos.

2. Meio Ambiente Licença Prévia: obtida na Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA) sob o nº 79 de 14.09.2006, com validade de 180 dias.

3. Prazos As seguintes datas estão previstas:

- Início das obras: maio de 2007

- Término das obras: novembro de 2009