Despacho CONFAZ/SE nº 13 DE 22/01/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 22 abr 2015
Ret. - Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
Na Portaria nº 7, DE 22 DE JANEIRO DE 2015, publicada no DOU de 23.01.15 (Seção 1, página 16),
Onde se lê:
"...Portaria nº 7, DE 22 DE JANEIRO DE 2015...",
Leia-se:
"DESPACHO DO SECRETÁRIO- EXECUTIVO Em 22 de janeiro de 2015; e
Onde se lê:
"...O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições...",
Leia-se
"... Nº 13 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições...".