O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal (PAFECF), SOFTMÓVEL SISTEMAS PARA COMPUTAÇÃO LTDA., CNPJ: 03.520.265/0001-09, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número PRS0022009, relativo ao PAF-ECF nome: SIVA CUPOM, versão: 2009 Release 0128.1, código MD-5: ff74280c3a2ac0511d92ee479e38ea10*SivaCupom, emitido pelo órgão técnico credenciado: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, no qual consta "não conformidade".

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA