Despacho ANP nº 1.299 de 24/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 26 dez 2007

Torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao Auto Posto Gasosan Ltda.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao Auto Posto Gasosan Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 08.667.756/0001-09, tendo em vista o Agravo de Instrumento nº 161386-AG/RJ que deferiu a liminar para suspender os efeitos da decisão agravada conforme Processo nº 2007.02.01.016672-7, da referida empresa.

EDSON MENEZES DA SILVA