A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 90, de 26 de maio de 2004, e com base no art. 13 da Portaria nº 41, de 12 de março de 1999, autoriza a Chevron Brasil Ltda, CNPJ nº 33.337.122/0001-27 a comercializar combustíveis aditivados conforme segue:

Processo ANP: 48600.001665/2007 - 82

Marca registrada do Aditivo: OGA 476 SB

Tipo de Combustível: Gasolina Aditivada

Dosagem: 136 ppm

Proprietário da Marca: Chevron Oronite Brasil Ltda

Nº do registro do aditivo na ANP: 324

MARIA ANTONIÊTA ANDRADE DE SOUZA