Despacho ANP nº 1.295 de 21/12/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 24 dez 2007
Torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:
| INSTALAÇÃO | UF | CEDENTE / REGISTRO | CESSIONÁRIA/ REGISTRO | Nº CONTRATO / CARTÓRIO Nº | Razão Indeferimento | Processo nº |
| Porto Velho | RO | PDV Brasil Combustíveis e Lubrificantes Ltda. - 3153 | DNP Distribuidora Nacional de Petróleo Ltda. - 3100 | - | Contrato sem registro no Cartório de Títulos e Documentos. | 48610.014321/2007-14 |
| Fortaleza | CE | ESSO Brasileira de Petróleo Ltda. - TA02 | ALESAT Combustíveis S/A - 0352 | - | Contrato sem registro no Cartório de Títulos e Documentos. | 48610.014453/2007-46 |
| Araucária | PR | OCIDENTAL Distribuidora de Petróleo Ltda. - 029 | ALBATROZ Petróleo Ltda. - 3149 | Reg. 023571 | A filial da ALBATROZ Petróleo Ltda., no Município de Araucária/PR, encontra-se com o cadastro não habilitado no Sintegra/ICMS-PR. | 48610.014294/2007-80 |
| Guaramirim | SC | PETRÓLEO Brasileiro S/A | AMERICANOIL Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. - 0544 | AB-MC/RSP/CC Nº 430.0.041/02-0 Reg. 8636719 | A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada ao estabelecimento matriz da AMERICANOIL, localizado em Araucária/PR, quando a cessão de espaço são nos Municípios de Guaramirim e Biguaçu/SC. | 48610.014452/2007-00 |
| Biguaçu | SC | |||||
| Araucária | PR | PETRÓLEO Brasileiro S/A | RODOIL Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 3280 | AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.087/07-4 Reg. 989526 | A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada ao estabelecimento matriz da RODOIL, localizado em Caxias do Sul/RS, quando a cessão de espaço é no Município Araucária/PR. | 48610.014452/2007-00 |
| Senador Canedo | GO | PETRÓLEO Brasileiro S/A | WATT Distribuidora Brasileiro de Combustíveis e Derivados de Petróleo Ltda. - 3118 | AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.036/03 Reg. 985886 | A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada ao estabelecimento matriz da WATT, localizado em Cuiabá/MT, quando a cessão de espaço é no Município Senador Canedo/GO. | 48610.014451/2007-57 |
| Itabuna | BA | PETRÓLEO Brasileiro S/A |
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