O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 91 de 26 de maio de 2004, com base na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999, e

Considerando: - as informações, os estudos e os projetos apresentados pela PETROBRAS S. A. à ANP (conforme Processo Administrativo nº 48610.010237/2008-11) referentes à construção e operação de 02 (dois) tanques de armazenamento de cimento asfáltico de petróleo na Refinaria Gabriel Passos - REGAP, CNPJ: 33000167/0093-20;

- a solicitação feita pela PETROBRAS S. A., por meio da carta AB-CR/RX-107/2008, datada de 27 de agosto de 2008 e protocolada nesta Agência na mesma data, constante do processo acima mencionado, visando obter Autorização para a construção e operação de 02 (dois) tanques de armazenamento de cimento asfáltico de petróleo que possibilitará a melhoria na logística de armazenamento e de distribuição em função do aumento da capacidade de estocagem da refinaria. Tal instalação requer autorização desta ANP nos termos do inciso III, parágrafo único do art. 1º, da Portaria ANP nº 28/1999, uma vez que promove a alteração das condições de segurança da instalação industrial;

- que após análise preliminar do material encaminhado à ANP, e tendo concluído que este atende aos requisitos mínimos em termos de documentação exigida;

torna público o seguinte ato:

1- fica autorizada a publicação do sumário do memorial descritivo do projeto em questão, que faz parte do Anexo do presente Despacho;

2 - indica a "Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, para o encaminhamento, até 30 (trinta) dias da presente publicação, dos comentários e sugestões sobre os referidos projetos;

3 - informa que a documentação apresentada continua em processo de análise pela ANP e que a presente publicação não caracteriza, deste modo, qualquer autorização prévia concedida por esta Agência.

JOSÉ CARLOS DE ANDRADE

Ressalte-se, inicialmente, que todos os dados, incluindo valores numéricos e suas unidades, constantes do presente memorial descritivo, foram retirados do próprio material apresentado pela PETROBRAS S.A. à ANP.

1. Descrição Básica A PETROBRAS S.A., por meio da correspondência ABCR/RX-107/2008, datada de 27 de agosto de 2008, solicita a autorização para construção e operação de 02 (dois) tanques de armazenamento de cimento asfáltico de petróleo com capacidade de 3.400 m3, na Refinaria Gabriel Passos - REGAP.

Este empreendimento possibilitará a melhoria na logística de armazenamento e de distribuição em função do aumento da capacidade de estocagem da refinaria.

2. Meio Ambiente Foi apresentado o ofício OF nº 539/2008 SUPRAM CENTRAL/SEMAD/SISEMA que isenta a necessidade de licenciamento para os tanques.

3. Prazos As seguintes datas estão previstas:

- Início das obras: dezembro de 2008;

- Término das obras: junho de 2009.