Despacho CONFAZ/SE nº 129 DE 09/07/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 10 jul 2015
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Atma Desenvolvimento de Sistemas Ltda | 12.403.519/0001-08 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1252015, nome: ATMALOJA, versão: D.15.0, código MD-5: 872AF4B359117A4E555848067F88C6CD * ATLOJA |
| VBC Automação Comercial Ltda - ME | 05.229.436/0001-70 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1362015, nome: Sagaline-ECF, versão: 7.0.75, código MD-5: 26E6FB9A8898DF1482F00A1D1755CBBF * SAGA |
2. Pontíficia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Tramontina Central De Administração Ltda | 90.114.299/0001-06 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PRS0152015, nome: Sistema Tramon- tina, versão: 2.5.3, código MD-5: c7eb0e8d25122e28020b727d120f249f *vrd321 |
3. Centro Universitário Filadelfia - IFL.
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| T&J Informática Ltda. | 03.086.192/0001-99 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0172015, nome: EASYPDV, versão: 1.4, código MD-5: 83E0CEBC4C581D162227E9950AB9B7798 |
| PAIO & ARFELLI LTDA - ME | 08.740.505/0001-02 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0182015, nome: FARPDV, versão: 1.0.33, código MD-5: CE20F4C86D713C197C24004C69E99367 |
4. Instituto de Tecnologia do Paraná - Tecpar
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Dauertec | 00.521.123/0001-78 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número TEC0092015, nome: DauerVen, versão: 3.7, código MD-5: 3830A5AA9BA46ED43D8BE3ECF4A6ABAF |
| Xantec Tecnologia da Informação Ltda - ME | 16.884169/0001-91 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número TEC01012015, nome: Xantec Vision Ótica, versão: 1.1, código MD-5: F0D3EAF8C3DA6106F3567CA0D19CE361 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA