O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicados em seu respectivo texto:

PROTOCOLO ICMS Nº 29, DE 17 DE JULHO DE 2014

PROTOCOLO ICMS Nº 30, DE 17 DE JULHO DE 2014

PROTOCOLO ICMS Nº 31, DE 17 DE JULHO DE 2014

PROTOCOLO ICMS Nº 32, DE 17 DE JULHO DE 2014

PROTOCOLO ICMS Nº 33, DE 17 DE JULHO DE 2014

PROTOCOLO ICMS Nº 34, DE 17 DE JULHO DE 2014

PROTOCOLO ICMS Nº 35, DE 17 DE JULHO DE 2014

PROTOCOLO ICMS Nº 36, DE 17 DE JULHO DE 2014

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA