Despacho ANP nº 129 de 15/02/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 18 fev 2008

Torna público o cancelamento da homologação dos contratos de cessão de espaço que especifica.

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP com base na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas disposições contidas na Portaria ANP nº 202, de 31 de dezembro de 1999, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, torna público o cancelamento da homologação dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:

INSTALAÇÃO UF CEDENTE / REGISTRO CESSIONÁRIA / REGISTRO CARTÓRIO Nº PRAZO MOTIVO PROCESSO 
Guarulhos SP COPAPE Produtos de Petróleo Ltda. TUX Distribuidora de Combustíveis Ltda. 3178 3054597 Indeterminado Termo de DISTRATO de Instrumento Particular de Cessão de Espaço 48610.000469/2008-52 
Betim MG FIC Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. - 0425 RUFF CJ Distribuidora de Petróleo Ltda. 0320 1606920 Indeterminado Instrumento Particular de DISTRATO de Cessão de Espaço 48610.000469/2008-52 
Paulínia SP TRANSO Combustíveis Ltda. - 0389 PETRO-GARÇAS Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0372 753119 Indeterminado Instrumento Particular de DISTRATO de Cessão de Espaço 48610.000469/2008-52 
Paulínia SP TRANSO Combustíveis Ltda. - 0389 ÁLAMO Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. - 0511 640596 Indeterminado Instrumento Particular de DISTRATO de Cessão de Espaço 48610.000469/2008-52 
Paulínia SP TRANSO Combustíveis Ltda. - 0389 ASPEN Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 0436 819116 Indeterminado Instrumento Particular de DISTRATO de Cessão de Espaço 48610.000469/2008-52 
Paulínia SP RUFF CJ Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0320 FIC Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. - 0425 38474 Vencido desde 20.08.2006 Instrumento Particular de DISTRATO de Cessão de Espaço 48610.000469/2008-52 
Paulínia SP RM Petróleo Ltda. - 3161 PETROEXPRESS Distribuidora de Combustíveis e Derivados de Petróleo Ltda. - 3114 8616314 Indeterminado Instrumento Particular de DISTRATO de Cessão de Espaço 48610.000469/2008-52 
Paulínia SP RM Petróleo Ltda. - 3161 ASPEN Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 0436 597717 Indeterminado Instrumento Particular de DISTRATO de Cessão de Espaço 48610.000469/2008-52 
Jardinópolis S  REDE SOL FUEL Distribuidora Ltda. 3171 ARROWS Petróleo do Brasil Ltda. - 3142 24959 Indeterminado Instrumento Particular de DISTRATO de Cessão de Espaço 48610.000469/2008-52 
Jardinópolis SP REDE SOL FUEL Distribuidora Ltda. 3171 ÁLAMO Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. - 0511 986079 Indeterminado Instrumento Particular de DISTRATO de Cessão de Espaço 48610.000469/2008-52 
Paulínia SP FÓRMULA BRASIL Petróleo Ltda. 0446 MONTE CABRAL Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 3172 527 Indeterminado Cancelado A MONTE CABRAL não atendeu ao Inciso II, art. 10, da Portaria ANP nº 202/99 48610.000469/2008-52 
Paulínia SP RM Petróleo Ltda. - 3161 MONTE CABRAL Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 3172 933173 Indeterminado Cancelado A MONTE CABRAL não atendeu ao Inciso II, art. 10, da Portaria ANP nº 202/99 48610.000469/2008-52 

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA