Despacho ANP nº 1.289 de 01/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 04 dez 2006

Torna pública a revogação das autorizações que específica, para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista o Ofício nº 153/2006, de 17.10.2006, da Secretaria de Estado da Receita do Estado da Paraíba, que informa a situação cadastral de inscrições estaduais baixada ou cancelada dos contribuintes abaixo, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Municipio Estado Processo 
BARRETO CAMELO E CIA LTDA. 70.110.887/0001-56 CABEDELO PB 48610.019826/2001-81 
PB0028865 COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS WA LTDA. 04.968.198/0001-52 CAMPINA GRANDE PB 48610.012508/2002-79 
PB0028557 DIAS NETO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 04.976.690/0001-70 JOÃO PESSOA PB 48610.011538/2002-68 
PB0027605 EDNALVA ALVES SOARES 04.341.683/0001-00 GUARABIRA PB 48610.009826/2002-52 
PB0025225 ELIANE MARGARETE DA SILVA BRITO 41.208.414/0001-98 CAMPINA GRANDE PB 48610.006390/2002-41 
PB0018879 GAZOLEO COMERCIAL LTDA. 09.101.536/0006-82 JOÃO PESSOA PB 48610.021140/2001-59 
PB0031455 GUARÁ - COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 04.588.652/0001-40 GUARABIRA PB 48610.001979/2003-32 
PB0019867 HILDA FERNANDES GALVÃO 08.949.109/0001-81 JOÃO PESSOA PB 48610.000606/2002-63 
PB0007830 ILMA MARIA BEZERRA CAVALCANTE 08.363.145/0001-69 UMBUZEIRO PB 48610.005449/2001-18 
PB0005656 J. J. COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 40.980.138/0002-08 PIRPIRITUBA PB 48610.003734/2001-88 
PB0026423 JOSÉ PEREIRA DIAS - COMBUSTÍVEIS 04.904.148/0001-01 NAZAREZINHO PB 48610.008579/2002-77 
PB0007107 M J DANTAS 08.882.276/0001-52 SANTA LUZIA PB 48610.005944/2001-19 
PB0019365 POSTO SÃO CRISTÓVÃO LTDA. 08.901.837/0001-13 BAYEUX PB 48610.021163/2001-63 
PB0014344 POSTO VIA SUL LTDA. 03.340.881/0001-88 JOÃO PESSOA PB 48610.013027/2001-16 
PB0029127 RIACHÃO COMBUSTÍVEIS LTDA. 09.249.863/0001-71 RIACHÃO DO BACAMARTE PB 48610.013067/2002-22 
PB0026620 ROCHA E MARQUES LTDA. 03.044.829/0001-84 SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA PB 48610.009662/2002-63 
PB0018486 MARCUS TULLIUS SEIXAS DE ARAUJO 08.600.116/0001-73 JOÃO PESSOA PB 48610.020127/2001-82 
PB0030766 MARIA DE LOURDES BERNARDO MOURA 12.728.622/0001-10 CRUZ DO ESPÍRITO SANTO PB 48610.001078/2003-41 
PB0159509 NILTON DE ALMEIDA 02.677.665/0001-60 CATINGUEIRA PB 48610.004048/2003-96 
PB0030298 OTACÍLIO LUMA E FILHOS LTDA. 09.135.716/0003-32 JOÃO PESSOA PB 48610.000395/2003-41 
PB0031740 OTACÍLIO LUMA E FILHOS LTDA. 09.135.716/0001-70 JOÃO PESSOA PB 48610.002758/2003-81 
PB0002679 PEDRO MASCARENHAS 04.113.367/0001-72 SÃO JOSÉ DE PIRANHAS PB 48610.000415/2001-11 
PB0029056 POSTO AMERICA LTDA. 05.259.152/0001-27 CAMPINA GRANDE PB 48610.013125/2002-18 
PB0163542 POSTO CIDADE OESTE LTDA. 41.149.824/0001-05 JOÃO PESSOA PB 48610.009096/2003-71 
PB0030382 POSTO DE COMBUSTÍVEIS CAMARAZAL 04.939.607/0001-92 MULUNGU PB 48610.000478/2003-39 
PB0163623 POSTO DE COMBUSTÍVEIS NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA. 08.598.815/0001-26 I TA B A I A N A PB 48610.008976/2003-21 
PB0166413 POSTO DE COMBUSTÍVEIS SANTA EDVIRGENS LTDA. 05.797.065/0001-23 CAMPINA GRANDE PB 48600.004028/2003-34 
PB0005620 POSTO DE COMBUSTÍVEL MARIA JOSÉ LTDA. 04.211.805/0001-35 SANTA LUZIA PB 48610.003510/2001-76 
PB0019055 POSTO DE COMBUSTÍVEL UM MIL E QUINHENTOS LTDA. 01.069.824/0001-80 CAMPINA GRANDE PB 48610.016323/2001-52 
PB0024293 POSTO DE GASOLINA VIA NORTE LTDA. 09.250.358/0001-47 JOÃO PESSOA PB 48610.005018/2002-16 
PB0019497 POSTO FUTURAMA LTDA. 08.967.804/0001-76 CAMPINA GRANDE PB 48610.000184/2002-26 
PB0029598 POSTO LIBERDADE COMBUSTÍVEIS LTDA. 09.207.606/0007-62 SAPE PB 48610.013870/2002-67 
PB0000756 POSTO NOVO HORIZONTE LTDA. 03.442.614/0001-11 PATO S PB 48610.008599/2001-67 
PB0031658 POSTO OPÇÃO REVENDEDORA DE COMBS. LTDA. 40.965.634/0004-46 JOÃO PESSOA PB 48610.002517/2003-32 
PB0010776 SINVAL OLIVEIRA DE ALMEIDA 02.779.250/0004-40 PAULISTA PB 48610.008169/2001-45 
PB0000493 ANTÔNIO VERÍSSIMO DA SILVA - ME 10.738.706/0001-09 ITAPOROROCA PB 48610.007273/2000-31 

ROBERTO FURIAN ARDENGHY