Despacho ANP nº 1.282 de 18/11/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 21 nov 2005
Torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:
UF | CEDENTE / REGISTRO | CESSIONÁRIA / REGISTRO | CARTÓRIO Nº | Razão Indeferimento | Processo nº | |
Guarulhos | CARBOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3161 | Marlube Importadora e Exportadora Ltda. | 772108 | Empresa sem registro de Distribuidora, conforme Portaria ANP nº 202/99. | 48620.000168/2005-67 |
ROBERTO FURIAN ARDENGHY