Despacho ANP nº 1.280 de 26/06/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 29 jun 2009
Torna pública a revogação da Autorização nº 93 para o exercício da atividade de importação de solventes da Nacional S.A. Indústria, Comércio e Distribuição de Bebidas (Ex-Pistóia S.A. Indústria e Comércio).
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e considerando as disposições da Portaria ANP nº 312, de 27 de dezembro de 2001, e o que consta do processo nº 48610.005478/2002-44, torna pública a revogação da autorização nº 93 para o exercício da atividade de importação de solventes, publicada no Diário Oficial da União de 02.05.2002 da Nacional S.A. Indústria, Comércio e Distribuição de Bebidas (Ex-Pistóia S.A. Indústria e Comércio), inscrita no CNPJ sob o nº 88.347.463/0001-75, situada na Estrada Porto da Farinha, nº 240, Bairro Caju, no município de Nova Santa Rita/RS, a pedido da empresa.
EDSON MENEZES DA SILVA