Despacho CONFAZ/SE nº 128 DE 22/10/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 23 out 2018
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas depositaram nesta Secretaria Executiva os laudos de análise funcional, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Softwarelab Tecnologia Ltda - ME Rua 2 de Setembro, 2.639, Itoupava Norte Blumenau/SC CEP: 89.052-002 | 17.564.682/0001-68 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0592018 Nome: BSAGILLEPDV Versão: 4.0 Código MD5: EEBFE2161D509DC37E666AF2AA38A588 *BSPAF Data do término da análise: 20.08.2018 |
b) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Infoger Sistemas Ltda. Rua Guaporé, 1040D, Presidente Médici Chapecó/SC CEP: 89.801-101 | 03.657.739/0001-69 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO2992018 Nome: InfoComFC Versão: 9.1.10.0 Código MD5: DCB986E75936DA269A3CFC6AE7D516DC Data do término da análise: 18.10.2018 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Workgroup Serviços e Comercio de Produtos de Informática Ltda -ME Avenida Campo Salles, 532, Sala 82, Centro Campinas/SP CEP: 13.010-081 | 00.213.648/0001-46 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL1062017R1 Nome: WORKMOTOR Versão: 2.1.4 Código MD5: A1874453BE589B5E73F9B6B4435CCC26 *UWKMOTOR Data do término da análise: 04.10.2017 |
| Desempenho Consultoria de Informática Ltda- ME Rua Barão de Itapetininga, 255, 8º andar, Sala 813/814, República São Paulo/SP CEP: 01.042-001 | 05.258.974/0001-93 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0682018 Nome: SAV MODULO FISCAL Versão: 4.288.400 Código MD5: 292A0BD87B32216732774D099C1EE51B *SAVMF Data do término da análise: 14.09.2018 |
| Gigatron Franchising Eireli ME Rua Liberdade, 1503, São Cristóvão Birigui/SP CEP: 16.200-374 | 03.368.152/0001-30 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0702018 Nome: GIGAHPAF-ECF Versão: 3141150175 Código MD5: A732ED02B8DC3D50FAE7C286661B4DD5 *GIGAHPAF_ECF Data do término da análise: 04.10.2018 |
b) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Useall Software Ltda. Rua Visconde de Cairú, 630, Santa Bárbara Criciúma/SC CEP: 88.804-320 | 03.907.818/0001-80 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0222018 Nome: Useall Loja Versão: 1.7.9.0 Código MD5: 185c5c4ee46dd2159dfad9b1337c16e3 *Useall_Loja Data do término da análise: 17.10.2018 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS