Despacho SE/CONFAZ nº 128 DE 04/08/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 05 ago 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Interação Tecnologia da Informação Ltda  07.267.078/0001-16  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL104 2016, nome: Interação ECF, versão: 2.0.0.1, código MD5:  AC263C839A9EF- BE5E8947034BF211DAB *CAIXA
Exata Consultoria e Projetos Ltda  35.980.952/0001-01 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0902016, nome: Automação - Exata, versão: 5.01.03, código MD5: 

299267650056943E4D5A0DD5E44CC9D4 *EXATAPAF

2. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Bematech S.A  82.373.077/0001-71  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: INA0092016, nome: Bematech PDV, versão: 1.02.39, código MD5:  AE72A4A7D4321B6859BC5A8AE3D166CE
Bematech S.A  82.373.077/0001-71 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: INA0102016, nome: SmartECF OFF, versão: 2106, código MD5: 

8141CB135AFE9D60111FD9F06934D6F8

3. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Global Distribuicao de Bens de Consumo Ltda  89.237.911/0001-40  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PRS0112016, nome: Sistema de Gestão Comercial (SGC), versão: 1.10, código MD5:  5318e8524 db12ea86fae9c70b64e6986 Comercial
L. F. Silveira Comércio De Ferramentas LTDA  91.845.735/0001- 71 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PRS0122016, nome: SISTEMA DE GESTAO COMERCIAL, versão: 1.11, código MD5: 

7de8af1dda3af59617fde7d9c90bcf5b *Comercial

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA