O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.012064/2008-67, considerando:

- as informações, os estudos e o projeto de ampliação do oleoduto OSVAT 30", que contempla a construção de uma Estação de Bombeamento no Município de Santa Isabel/SP e outra no Município de Atibaia/SP, apresentados pela Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO;

- a solicitação feita pela Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, através de Carta datada de 10 de outubro de 2008;

Resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto de ampliação do oleoduto OSVAT 30", que contempla a construção de uma Estação de Bombeamento no Município de Santa Isabel/SP e outra no Município de Atibaia/SP, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica uma autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

1. INTRODUÇÃO

A finalidade básica da ampliação do oleoduto OSVAT 30" é atender ao aumento da capacidade de processamento da Refinaria de Paulínia (REPLAN), que passará de 57.000 para 63.000 m³/dia.

Em operação desde 1977, o OSVAT 30", com 30 polegadas de diâmetro nominal e cerca de 153 quilômetros de extensão, opera atualmente com vazão média da ordem de 2.500 m³/h utilizando apenas duas bombas existentes no Terminal de Guararema.

Além do aumento do volume transportado, esta ampliação de capacidade atende ainda a alteração das características médias dos petróleos que serão processados na refinaria, de maior viscosidade.

Para atender a nova capacidade de processamento na REPLAN e manter o fator de utilização do duto abaixo do patamar de 85%, a ampliação da capacidade de escoamento do OSVAT 30" deve propiciar o escoamento do petróleo a uma vazão operacional maior que 3088 m³/h. O projeto básico ao qual se refere o presente Sumário foi desenvolvido para a vazão nominal de 3.090 m³/h.

Após a ampliação da capacidade de processamento, a REPLAN será capaz de refinar petróleos com diversas características, porém com predomínio de "óleos pesados" oriundos da Bacia de Campos.

2. DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO

Para ampliar a capacidade de transferência do OSVAT 30" simultaneamente ao aumento da viscosidade média do óleo movimentado, estão previstas duas novas estações intermediárias de bombeamento, no Km 117 e no Km 67 da faixa entre a REPLAN e o Terminal de Guararema, respectivamente nos municípios de Santa Isabel e de Atibaia.

Vale ressaltar que a faixa de dutos REPLAN - Guararema, por onde passa o OSVAT 30", tem a quilometragem contada partir da REPLAN, estando o Terminal de Guararema localizado no Km 153.

Conforme estabelecido no projeto básico, para atingir a vazão nominal de projeto (3090 m3/h) será utilizado o seguinte esquema de bombeamento:

- no terminal de Guararema: três das bombas B402A/B/C/D existentes associadas em paralelo;

- na estação de Santa Isabel: três (das quatro) bombas novas associadas em série, e

- na estação de Atibaia: duas (das três) bombas novas associadas em série.

Todas as bombas novas ou existentes são ou serão acionadas por motores elétricos.

Ao longo do OSVAT 30", a pressão mínima operacional prevista no projeto é 2 kgf/cm². A pressão máxima operacional corresponde à PMOA (pressão máxima de operação admissível) de cada ponto.

No terminal de Guararema e na REPLAN foram previstas apenas adequações das instalações existentes, não sendo necessário ampliar suas infra-estruturas gerais. Assim sendo, os itens relativos ao sistema de drenagem, ao sistema de alimentação elétrica e ao sistema de combate a incêndio deste Sumário abordam apenas as instalações previstas para as novas estações intermediárias em Santa Isabel/SP e Atibaia/ SP.

2.2. ADAPTAÇÕES NO TERMINAL DE GUARAREMA

No terminal de Guararema, a expedição do petróleo para a REPLAN através do OSVAT 30" ocorrerá através das instalações existentes. Entretanto estão previstas no projeto básico as seguintes adaptações:

- Instalação, em substituição à atual linha de 28", de nova linha de 40" de diâmetro nominal e cerca de 600 m de extensão interligando os tanques 1007, 1009, 1010, 1011 e 1012 com o novo header de sucção das bombas B-402A/B/C/D existentes para a movimentação do oleoduto Guararema/REPLAN. Tal alteração é necessária, face às novas condições de processo, para atendimento ao NPSH requerido pelas bombas;

- Substituição dos impelidores das bombas B-402 A/B/C/D por outros adequados à operação nas novas condições de processo, conforme recomendação do fabricante (SULZER), de forma a dispensar a substituição dos motores elétricos das bombas referidas por outros de maior potência;

- Adequação da instrumentação existente, elementos primários e válvulas de controle.

2.3. ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO DE SANTA ISABEL

A Estação de Santa Isabel será construída no Km 117 da faixa de dutos REPLAN - Guararema, área rural a 36 quilômetros a jusante do Terminal de Guararema, no mesmo terreno onde já se instalou uma estação de bombeamento para o oleoduto OSPLAN 24'', que hoje se encontra desativada (o projeto de arranjo da Estação de Santa Isabel se adaptou à disposição de acesso, arruamento, quadras e edificações existentes). A área para implantação dessa estação está delimitada em 57.380 m².

Para a interligação do duto OSVAT 30" com a nova estação será construída uma variante de cerca de 470 metros de extensão. O sistema de bombeamento será composto por 4 bombas principais (B-4250.11501 A/B/C/D) associadas em série, sendo uma bomba reserva.

A Estação de Santa Isabel não possuirá recebedor ou lançador de pigs. O projeto básico prevê a passagem direta dos pigs em direção à REPLAN.

O projeto básico ainda contempla os recursos de instrumentação, controle de processo e proteção dos equipamentos que possibilitarão: (i) a operação remota a partir do Centro de Controle localizado na sede da TRANSPETRO no Rio de Janeiro - RJ; (ii) a medição das variáveis críticas do processo de escoamento tais como vazão, pressões, temperaturas e densidade do produto bombeado; (iii) o controle das variáveis críticas do processo de bombeamento quais sejam: pressão mínima (de sucção) na entrada da estação, pressão máxima (de descarga) na saída da estação e corrente máxima consumida nos acionadores das bombas; (iv) acompanhamento dos parâmetros críticos relacionados ao funcionamento dos principais equipamentos da estação quais sejam: bombas, acionadores, válvulas, atuadores, instrumentos, medidores, etc.; (v) a proteção do duto e das instalações da estação de bombeamento contra pressões muito altas e outros eventos indesejáveis ou prejudicais a equipamentos e instalações.

Toda a tubulação, equipamentos e máquinas serão novos. Para as obras civis, haverá reformas e adaptações.

A casa de bombas, assim como a área de manifold, será coberta, de forma a garantir que a drenagem pluvial seja segregada da oleosa.

A casa de bombas terá isolamento acústico, para atendimento aos requisitos da norma NBR 10.151 (Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade - Procedimento) para áreas rurais.

O sistema elétrico que suprirá as cargas da nova estação de Santa Isabel será composto por uma nova subestação principal SE-4250.11500 alimentada em 88 kV (com possibilidade futura de alimentação em 138 kV) por linha de transmissão da ELEKTRO. Essa nova subestação será constituída por uma seção de 4,16kV com dois transformadores e um centro de distribuição de cargas (CDC); e uma seção de 480 V com dois transformadores, um centro de distribuição, três centros de controle de motores e um grupo diesel-gerador.

2.4. ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO DE ATIBAIA

A Estação de Atibaia será construída em terreno adjacente a estação de compressão do Gasoduto Bolívia-Brasil. O duto será secionado e terá a sua configuração alterada de enterrada para aérea, de modo a permitir a interligação com as instalações da estação.

O sistema de bombeamento será composto por 3 (três) bombas principais (B-4250.14501 A/B/C) associadas em série, sendo uma delas reserva, além de um sistema de controle composto por duas válvulas controladoras (UV-4250.14501A/B) associadas em paralelo, sendo uma reserva.

A Estação de Atibaia não possuirá recebedor ou lançador de pigs. O projeto básico prevê a passagem direta dos pigs em direção à REPLAN.

O projeto básico ainda contempla os recursos de instrumentação, controle de processo e proteção dos equipamentos que possibilitarão: (i) a operação remota a partir do Centro de Controle localizado na sede da TRANSPETRO no Rio de Janeiro - RJ; (ii) a medição das variáveis críticas do processo de escoamento tais como vazão, pressões, temperaturas e densidade do produto bombeado; (iii) o controle das variáveis críticas do processo de bombeamento quais sejam pressão mínima (de sucção) na entrada da estação, pressão máxima (de descarga) na saída da estação e corrente máxima consumida nos acionadores das bombas; (iv) acompanhamento dos parâmetros críticos relacionados ao funcionamento dos principais equipamentos da estação quais sejam: bombas, acionadores, válvulas, atuadores, instrumentos, medidores, etc.; (v) a proteção do duto e das instalações da estação de bombeamento contra pressões muito altas e outros eventos indesejáveis ou prejudicais a equipamentos e instalações.

A área para implantação da estação intermediária, no km 67 do oleoduto OSVAT 30" (sentido REPLAN-Guararema), está inserida em terreno com 134.237 m² que será parcialmente utilizado para a estação e se encontra na área de expansão urbana do município de Atibaia.

A casa de bombas, assim como a área de manifold, será coberta, de forma a garantir uma drenagem pluvial segregada da oleosa.

A casa de bombas terá isolamento acústico em atendimento aos requisitos da norma NBR 10.151 (Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade - Procedimento) para áreas rurais.

O projeto para a estação prevê a implantação de um cinturão verde na área delimitada na planta de arranjo, com uso de espécies florestais nativas e regionais.

O sistema elétrico que atenderá às novas cargas para atender à nova estação de Atibaia será composto por uma nova subestação principal SE-4250.14500 alimentada em 138 kV por linha de transmissão da ELEKTRO. Essa nova subestação será constituída por uma seção de 4,16kV com dois transformadores e um centro de distribuição de cargas (CDC); e uma seção de 480 V com dois transformadores, um centro de distribuição, três centros de controle de motores e um grupo diesel-gerador.

2.5. REPLAN

Na refinaria, o recebimento do petróleo proveniente do Terminal de Guararema pelo OSVAT 30" ocorrerá através das instalações existentes. O projeto de detalhamento avaliará a adequação das instalações existentes às novas condições operacionais previstas no projeto, incluindo no escopo do empreendimento todas as adequações necessárias. Esta avaliação contemplará , no mínimo: (i) a adequação dos sistemas de alívio existentes tanto o de alta pressão quanto o de baixa pressão; (ii) a adequação da instrumentação existente e elementos primários; (iii) adequação dos sistemas de controle da pressão de recebimento existente considerando, caso necessário, a substituição das válvulas de controle existentes.

2.6. OSVAT 30"

Para que o OSVAT 30" possa operar nas novas condições de pressão previstas no projeto básico, devem ser executadas algumas adequações ao longo do oleoduto, dentre as quais a substituição de 5.000 metros de tubos no segmento do duto imediatamente a jusante da estação de Santa Isabel.

2.7. SUPERVISÃO E CONTROLE

As estações de Santa Isabel e Atibaia serão não assistidas e o sistema de bombeamento será dotado de toda automação necessária para viabilizar o controle operacional a partir do Centro Nacional de Controle Operacional (CNCO) da TRANSPETRO, situado no Rio de Janeiro, o qual trabalha 24 horas por dia, 365 dias por ano. Nas estações haverá eventualmente monitoração e controle local.

Toda a instrumentação referente a este projeto deverá ser interligada em um módulo composto de Unidade Terminal Remota (UTR) / Controlador Lógico Programável (CLP) que serão conectados em rede ao Sistema de Supervisão e Controle. O sistema de supervisão e controle e CLP deverão ser implantados apenas para as Estações intermediárias, uma vez que na REPLAN e no Terminal de Guararema esses sistemas já existem.

As instalações de medição e controle do duto terão a sua operação executada a partir do SCADA da TRANSPETRO, localizado no CNCO no Rio de Janeiro, com redundância em Campos Elíseos- RJ. Todos os controles serão automáticos e a monitoração será remota. As estações intermediárias possuirão recursos no SCADA para, em caso de emergência, operar os instrumentos e equipamentos do OSVAT situados nas respectivas localidades.

2.8. MEIO AMBIENTE

As estações de bombeamento terão sistemas de drenagem oleoso e pluvial limpo, construídos de forma segregada para evitar que as águas de chuva precipitadas sobre as áreas passíveis de contaminação por hidrocarbonetos sejam conduzidas ao sistema pluvial limpo e, também, que as águas de chuva ou lavagens, não contaminadas, sejam indevidamente enviadas ao sistema oleoso. Não haverá Estação de Tratamento de Efluentes.

As águas pluviais ou lavagens, precipitadas sobre áreas livres de contaminação por hidrocarbonetos, serão escoadas diretamente ao corpo receptor por gravidade, preferencialmente através de canaletas abertas.

O sistema oleoso - sistema constituído de águas de chuva, ou lavagens precipitadas sobre áreas constantemente submetidas à contaminação por hidrocarbonetos, além de efluentes oleosos, tais como os oriundos de drenos de equipamentos - deverá ser conduzido a uma ou mais caixas coletoras oleosas, fechadas, dotadas de selo hídrico e suspiros de 6 metros de altura para escoamento dos gases. O esgotamento dessas caixas será feito por caminhão vácuo para posterior tratamento em outra unidade.

Todas as caixas de passagens e também a caixa central oleosa serão construídas de acordo com a norma Petrobras N-38 - Critérios para projetos de drenagem, segregação, escoamento e tratamento preliminar de efluentes líquidos de instalações terrestres.

Toda a área da casa de bombas será circundada por muretas, formando uma área segregada geral. Cada bomba será circundada por canaletas, conforme a norma Petrobras N-38. As águas de lavagens de todo o piso da casa de bombas, assim como os efluentes oleosos dos drenos das bombas serão conduzidos por gravidade, através de tubulação enterrada, a uma caixa coletora oleosa dotada de selo hídrico.

A área de localização dos transformadores que contém óleo mineral isolante será coberta e segregada. O piso sob os transformadores será rebaixado formando bacias para contenção do óleo mineral na eventualidade de pequenos vazamentos ou de incêndio com rompimento do tanque do transformador.

A Secretaria do Estado de Meio Ambiente - SMA, do Estado de São Paulo, expediu as seguintes licenças de instalação para o empreendimento em tela: (i) Licença Ambiental de Instalação nº 570, emitida em 9 de outubro de 2008, válida por 05 (cinco) anos para a implantação da Estação de Bombeamento de Santa Isabel; (ii) Licença Ambiental de Instalação nº 571, emitida em 9 de outubro de 2008, válida por 05 (cinco) anos, para a substituição de trecho de 5 km de duto do oleoduto Guararema-REPLAN (OSVAT 30") e (iii) Licença Ambiental de Instalação nº 0566, emitida em 19 de setembro de 2008, válida por 03 (três) anos para a Estação de bombeamento de Atibaia.

2.9. SISTEMA DE DETECÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO

O sistema de combate a incêndio das estações de bombeamento será composto por extintores portáteis e sobre rodas (carretas). Na área interna dos prédios está prevista a locação de extintores de água e CO2. Na casa de bombas será utilizado extintor sobre rodas de pó químico 50 kg e extintor sobre rodas de espuma mecânica de 50 litros, além de extintores portáteis.

O Sistema de Detecção será composto de detectores de fumaça na área interna do prédio e de detectores de chamas na casa de bombas.

O sistema de detecção e alarme deverá estar interligado com a Central Nacional de Controle Operacional (CNCO) da TRANSPETRO.

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO PREVISTO PARA AMPLIAÇÃO DO OSVAT 30"