Despacho ANP nº 1.278 de 17/11/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 18 nov 2005
Outorga o Registro nº 3263 para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, à ECCO PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
Em virtude da decisão que deferiu provimento antecipatório ao Agravo de Instrumento nº 2005.04.01.037242-6/PR (Processo Originário 2005.70.00.019488-8, da 8ª Vara Federal de Curitiba - PR), pelo Desembargador Federal Luiz Carlos de Castro Lugon, Relator, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e considerando as atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, fica outorgado o Registro nº 3263 para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, à ECCO PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 07.289.047/0001-66.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY