O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2005, e o que consta do processo nº 48610.006366/1999, torna pública a habilitação da CAP - COMÉRCIO DE ASFALTO E PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 03.116.697/0001-59, como distribuidora de asfaltos. O início do exercício da atividade dependerá de autorização específica da ANP.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY