Despacho ANP nº 1.271 de 11/11/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 14 nov 2005

Torna público o cancelamento do Registro nº 3029 para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP, e outros combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no disposto no inciso IV, do art. 17, da Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o cancelamento do Registro nº 3029 para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP, e outros combustíveis automotivos, pertencente à ATON PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 02.289.016/0001-91, pelas razões constantes do Processo administrativo nº 48610.003883/2005-71 e do Processo administrativo nº 48610.005321/1999.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY