Com base nas disposições da Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, considerando as atribuições conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, fica a BRAXPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.203.134/0001-59, sediada na Avenida Senador Onofre Quinan, nº 763, sala 07 - Loteamento Fazenda Bonfim, Bairro Cascata, no Município de Paulínia - SP, registrada como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos sob o nº 3290, conforme o Processo nº 48610.008086/2006-61.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA