Despacho ANP nº 1.267 de 10/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 11 dez 2007

Torna pública a revogação das autorizações que especifica para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, e com base no inciso V, art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista os ofícios DRTCI nº 358/2007 - OB, de 01.11.2007, e DRTC - I nº 360/2007 - OB de 30.01.2007, da Delegacia Regional Tributária da Capital, que determinou a cassação da eficácia de inscrições estaduais, no Estado de São Paulo, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo 
SP0160789 CENTRO AUTOMOTIVO M. LIDER LTDA. 05.333.956/0001-29 SAO PAULO SP 48610.005632/2003-69 
SP0022240 CENTRO AUTOMOTIVO VENTO LESTE LTDA. 02.499.258/0001-00 SAO PAULO SP 48610.020539/2001-12 

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA